Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar e o diretor Sérgio de Castro também se reuniram com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) para discutir a possibilidade de melhorias no texto da PEC 418/2009, que concede o abono de permanência ao servidor público
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 4904/12, do Executivo, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em 15,8%, em três parcelas de 5%, sendo que a primeira é retroativa a janeiro de 2013. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge Luiz Moreira da Silva, acompanharam a votação do PL no plenário. A proposta agora segue para o Senado Federal e depois vai à sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 4904/12, do Executivo, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Os deputados aprovaram também a emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui o pagamento por subsídio para os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Antes da votação do PL 4904/2012, foi necessária a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 55/12, que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, sobre os acordos assinados com o governo depois de agosto de 2012. O PL 4904/12 beneficia cerca de 80 mil servidores de sete carreiras federais, entre elas, a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Sindireceita continuará realizando o trabalho parlamentar de convencimento no Senado, assim como foi feito na Câmara dos Deputados, para que o PL tramite o mais breve possível e o reajuste seja incorporado aos salários dos Analistas-Tributários o quanto antes. Veja a tramitação do PL 4904/2012
Abono de permanência
Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar e o diretor da DEN, Sérgio de Castro também se reuniram com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) para discutir a possibilidade de melhorias no texto da PEC 418/2009, que concede o abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade depois de haver cumprido as exigências para aposentadoria voluntária, com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
De acordo com a proposta, servidores que ingressaram no serviço público até 1998 poderão receber gratificação por permanecerem em atividade após completarem as exigências para aposentadoria. A PEC 418/09, que tramita na Câmara, prevê o aumento de aproximadamente 30% no número de beneficiados com o chamado abono permanência.
A gratificação de 11% do salário, referente ao abono, foi aprovada em 2003. O valor equivale à contribuição previdenciária exigida aos servidores. Mas aqueles que já possuíam cargo público em 1998 perderam o direito ao abono permanência em 2005. A autora da PEC é a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ). A PEC que aumenta o número de beneficiados com o abono permanência será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, seguirá para uma comissão especial e para o Plenário. (Com informações da Agência Câmara)
Veja a tramitação da PEC 418/2009.
