O edifício de seis pavimentos abrigará a Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus
No ano de 2011 os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apresentaram ao Ministério Público do Trabalho denúncia sobre as condições de segurança e higiene do prédio da Alfândega do Porto de Manaus. Veja Aqui
A Procuradoria Regional do Trabalho – 11ª Região realizou no dia 14 de dezembro de 2012 uma diligência às dependências do prédio da Alfândega do Porto de Manaus com o objetivo de verificar a veracidade das denúncias feitas pelo Sindireceita. Veja Aqui
No ano de 2012 o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para apurar as condições de segurança e salubridade do edifício da Alfândega do Porto de Manaus, localizado no Centro da cidade. O inquérito foi instaurado após o MPF ter recebido laudo técnico e relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais foram demonstradas as condições precárias encontradas no local. Veja aqui.
Em 2013 o Sindireceita protocolou no Corpo de Bombeiro em Manaus ofício solicitando uma vistoria preventiva de fiscalização. A vistoria foi realizada e constatou-se as condições precárias do prédio que foram relatadas no laudo entregue ao Sindireceita. Veja o laudo.
Veja a reprodução da notícia sobre o fato divulgada pelo próprio Ministério Público Federal.
Em relação ao prédio da Delegacia da RFB em Manaus o Sindireceita participou de várias reuniões com a administração sobre o assunto ( Veja Aqui e Veja Aqui ), além de ter participado na produção de abaixo assinado, juntamente com o Sindifisco, no qual solicitava-se da mesma administração providências em relação aos prédios da Receita Federal em Manaus ( Veja Aqui ). Em reunião com o Ministério Público Federal o Sindireceita apresentou as situações precárias de trabalho dos Analistas-Tributários ao então Procurador Ricardo Perin Nardi. Veja aqui
Nos primeiros meses do presente ano a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo superintendente adjunto Ocenir Sanches, para buscar prédios que pudessem ser alugados com o objetivo de solucionar todos os problemas com os atuais prédios da Delegacia da RFB em Manaus (imóvel atualmente interditado) e da Alfândega do Porto de Manaus.
Neste mês de junho foi confirmado o aluguel de um novo prédio que abrigará a Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus conforme mensagem recebida. Já foi assinado, no último dia 28, o contrato de locação de imóvel que abrigará a Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus (ALF/MNS). A locação objetiva dotar a unidade de instalações adequadas, considerando as precárias condições de trabalho das instalações atuais e a localização, atingida, quase todos os anos, pelas grandes cheias do Rio Negro. Além da ALF/MNS, no imóvel será instalado o Núcleo de Repressão (NUREP/SRRF02).
A assinatura do contrato coincidiu, inclusive, com a alta das águas do Rio Negro que já está ameaçando novamente as atividades da unidade. Com o nível do rio a 29,19 metros, as chuvas mais fortes já alagam o estacionamento e a tendência é que o problema se agrave nos próximos dias.
O imóvel alugado está situado à rua Emílio Moreira, nº 470. Trata-se de um edifício de seis pavimentos, sendo um subsolo, térreo e quatro pavimentos com área total de 1.912 m². Dispõe de elevador, gerador de energia de 225 KVA, sistema de climatização instalado, redes lógica, elétrica e Circuito Fechado de TV – CFTV. O locador, ainda, tem o prazo de 45 dias para promover as adequações necessárias, de acordo com o layout definido pela Alfândega, incluindo divisórias, adequação da rede elétrica e rede lógica de acordo com os padrões estabelecidos pela Coordenação de Tecnologia (Cotec).
O superintendente adjunto Ocenir Sanches, coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela SRRF02 para executar todos os procedimentos da contratação, agradeceu a parabenizou a equipe. "Com a assinatura desse contrato o Grupo de Trabalho conclui a iniciativa de maior prioridade dentre as que estão sob sua responsabilidade - locação de imóveis para as unidades de Manaus (DRF e ALF), duas unidades que por longo período estavam em instalações com condições de trabalho precárias", afirmou Ocenir, mencionando que além da ALF/MNS, o mesmo Grupo também foi responsável pela locação do prédio em que será instalada a Delegacia da Receita Federal em Manaus, a qual teve seu contrato assinado dia 24/05.
Maurício Fernandes Moreira, inspetor-chefe substituto da ALF Manaus, enalteceu o trabalho dos colegas do Grupo e falou sobre a importância do fato. "A equipe desempenhou seus trabalhos da melhor forma possível e alcançou um resultado que beneficiará todos os servidores que atuam na Alfândega do Porto de Manaus. As novas instalações oferecerão melhores condições de trabalho para todos, o que certamente ocasionará ganhos no desempenho funcional da unidade", destacou. Ele também salientou a necessidade da colaboração de todos nos novos procedimentos que virão com o aluguel do imóvel. "Estaremos diante de diversos contratos que deverão ser fiscalizados, por isso, vamos precisar da atuação dos próprios colegas, que deverão acompanhar a correta execução dos serviços, pois só assim manteremos um ambiente satisfatório aos nossos anseios", concluiu.
Além de Ocenir, o Grupo de Trabalho era formado por Annette Lobato Martins (SRRF02), Indiara Breia da Silva Oliveira (SRRF02), Bonifácio Leite de Oliveira (ALF/AEG), Magali Maria Fernandes Nicolau (DRF/ SAN) e Francisca Jucileide Barbosa (DRF MCA), todos membros da equipe de licitação. Já Roger Antônio Garcia de Souza (ALF/ MNS), Sergio Luis Amaral Michiles (DRF/MNS), Afonso Maria de Souza Ávila (DRF/ MCA) e Marcia Lacombe Guena de Oliveira (DRF/JPR), formavam a equipe de Engenharia e Arquitetura. A comissão de vistoria dos imóveis contou, ainda, com a participação do delegado adjunto da DRF/MNS, Leonardo Almada da Costa, e do inspetor substituto da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus, Mauricio Fernandes Moreira.
Histórico
A ALF/MNS está localizada no Conjunto Arquitetônico da Alfândega e Guardamoria, construído em 1906, situado a Rua Marquês de Santa Cruz s/nº. Na década de 70, o imóvel sofreu algumas adaptações e correções de defeitos construtivos. Em 1987, o conjunto foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
O Complexo portuário de Manaus apresenta problemas, dentre outros, nas redes de climatização, hidro-sanitárias, cobertura, forros, sistemas de drenagem de água pluviais. Em 2011, ocorreu princípio de incêndio cuja causa provável está relacionada às condições precárias da rede elétricas e a sua sobre carga, em virtude da elevação do número de equipamentos de informática.
Ano passado, a cheia recorde do Rio Negro obrigou à desocupação do imóvel pela Alfandega, que se instalou precariamente em espaços cedidos pela Alfandega do Aeroporto e em recintos alfandegados, por três meses.
Os aluguéis dos prédios da Alfândega do Porto de Manaus e da Delegacia da RFB em Manaus são considerados pelo Sindireceita Amazonas uma vitória de todos os Analistas-Tributários na luta por melhores condições de trabalho.
Parabéns a todos.
