A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esteve ontem, dia 25, na Câmara dos Deputados pautando diversos assuntos de interesse da categoria dos Analistas-Tributários. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, estava acompanhada do presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, do presidente do CEDS/PR Jorge Luiz Moreira, dos diretores Geraldo Seixas, Sérgio Castro e Alcione Policarpo, dos delegados sindicais Luiz Antonio Pereira (Foz do Iguaçu/PR) e Reynaldo Puggi (Taubaté/SP). A agenda incluiu encontros com os deputados federais Osmar Serraglio (PMDB/PR), Manoel Júnior (PMDB/PB), Marco Maia (PT/RS), Fernando Giacobo (PR/PR) e Nelson Padovani (PSC/PR).

O tema inicial dos debates foi a necessidade de se concentrar esforços para a conclusão da votação do projeto de lei nº 4264/2012, que institui a indenização batizada de "adicional de fronteira". Os parlamentares estão convencidos da necessidade da conclusão urgente dessa votação na Câmara, bem como farão todos os esforços para que a futura regulamentação garanta aos servidores beneficiados, em especial da Carreira de Auditoria da Receita Federal lotados em unidades de fronteira, o recebimento integral dessa indenização, sem qualquer artifício que resulte em restrição.

Essa indenização deve servir como incentivo de permanência na atividade e sua regulamentação, tal como foi construído originalmente junto ao Poder Executivo, deve prever o pagamento, sem qualquer restrição, aos Analistas-Tributários em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços em portos, aeroportos, estações aduaneiras ou pontos de fronteira alfandegados.

Na sequência, com a presença dos representantes dos excedentes do último concurso para ATRFB, Leandro Vicente e Marcela Pégolo, foi novamente trabalhado o apoio para a chamada urgente de todos os 736 excedentes. Caso não seja possível chamar todos até a data limite de validade do concurso, 26 de agosto, continua o compromisso de trabalhar para a prorrogação por mais seis meses, prazo razoável para ultimar os atos necessários para o aproveitamento integral dos aprovados nesse concurso. O sentimento geral é que esta ação é extremamente relevante para minimizar a carência de servidores na Receita Federal.

No final dos encontros, a pauta central foi a necessária modernização da administração tributária, com novos métodos e processos de trabalho. A necessidade do aproveitamento integral da qualificada mão de obra do Analista-Tributário é tema fundamental para a categoria e fator determinante para alavancar a eficiência da instituição. Os parlamentares apoiarão todas as medidas que resultem na melhoria dos serviços públicos, em especial as decorrentes do reconhecimento da importância da categoria dos Analistas-Tributários para o cumprimento da missão institucional da Receita Federal do Brasil.

Sem dúvida alguma há uma nova agenda em curso no País e a Receita Federal também deve ser palco de mudanças estruturantes que resultem em ganho de eficiência e eficácia, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento do seu corpo funcional.