A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, tomou posse em nome do Sindicato, como a mais nova integrante do painel de colaboradores do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça
O Sindireceita vai participar de discussões sobre a necessidade de atualização e mudanças ligadas a conceitos sobre pirataria digital e da formulação e execução de novas ações nas áreas de educação fiscal e conscientização da população para os riscos e prejuízos que a pirataria gera a todo o País. Ontem, dia 27, em Brasília/DF, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, foi empossada em nome do Sindicato, como a mais nova integrante do painel de colaboradores do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça (MJ). O diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, também acompanhou a cerimônia realizada no Ministério da Justiça.
O Sindireceita será representado no Conselho por sua presidenta, que ocupa a vaga de titular, e pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, que ocupa a vaga como suplente. “Acreditamos que é necessário rever e modernizar conceitos ligados ao crime da pirataria. Com a evolução da internet e, principalmente, das redes sociais precisamos reavaliar esses conceitos. Temos que avançar com a mesma agilidade dessas mídias. Não podemos enquadrar da mesma forma uma pessoa que baixa uma música da internet e aquela que reproduz e comercializa CD’s ou um DVD’s piratas. Temos um grande desafio que envolve todo esse debate. Devemos também ampliar o trabalho educativo, de conscientização de adultos e reforçar as ações de educação fiscal junto as crianças e jovens”, disse Sílvia de Alencar.
Sílvia de Alencar assina o termo de posse durante a cerimônia realizada no Ministério da Justiça
Como integrante do CNCP o Sindireceita poderá encaminhar propostas e participar de discussões e das ações do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, que será executado de 2013 a 2016. Elaborado pelo CNCP o Plano foi estruturado sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização. “Como integrantes do Conselho poderemos propor mudanças no marco legal, incentivar ações visando o treinamento de servidores públicos que lidam diretamente com as ações repressivas, além de ampliar a interlocução junto a setores do poder Executivo e da iniciativa privada visando o fortalecimento da Aduana brasileira”, disse a presidenta do Sindicato.
O Sindireceita é a primeira entidade sindical do Brasil a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O convite foi feito em reconhecimento ao sucesso da campanha “Pirata: Tô Fora! Só uso original”, iniciada em 2005, e ao trabalho realizado por Analistas-Tributários no combate à pirataria em todo o País. “Nosso objetivo é atuar em parceria com os representantes da iniciativa privada e dos diversos órgãos do poder Executivo no enfrentamento da pirataria. Entendemos que só teremos êxito no combate à pirataria se trabalharmos juntos. Cada um atuando dentro da sua realidade, dando sua parcela de contribuição e mostrando à sociedade como a pirataria é nefasta para todo o País”, destacou.
Em seu discurso na cerimonia de posse, Sílvia de Alencar apresentou um histórico da campanha “Pirata: tô fora!” e destacou a importância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários nas ações de combate ao contrabando, descaminho e à pirataria em portos, aeroportos, postos de fronteira e zonas secundárias
Em seu discurso na cerimonia de posse, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar apresentou um histórico da campanha “Pirata: tô fora!” e destacou a importância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários nas ações de combate ao contrabando, descaminho e à pirataria em portos, aeroportos, postos de fronteira e zonas secundárias. Ela fez também uma homenagem ao ex-diretor do Sindireceita, Rodrigo Thompson, que faleceu no ano passado. Sílvia de Alencar lembrou que Thompson foi um dos criadores da campanha “Pirata: tô fora!” e o maior incentivador deste trabalho. “É com muito orgulho que hoje, nós do Sindireceita, tomamos posse neste Conselho que tanto respeitamos e admiramos. Há tempos realizamos um intenso trabalho em parceria com CNCP desenvolvendo ações educativas e de conscientização sobre os riscos e prejuízos que a pirataria gera a todo País. Por duas vezes consecutivas recebemos o prêmio por promover a melhor ação educativa contra a pirataria no País. Fiquem certos que estamos ainda mais motivados e vamos trabalhar em novos projetos em parceria com os demais membros deste Conselho”, disse.
Sílvia de Alencar também elogiou a atuação do CNCP no enfrentamento da pirataria e destacou a relação que existe com o trabalho realizado pelo Sindireceita e pelos Analistas-Tributários. “Justamente por compreender as várias dimensões da pirataria é que os Analistas-Tributários resolveram criar uma ação educativa. Desde o começo, percebemos que apenas as ações repressivas não seriam suficientes para enfrentar este grave problema. Para combater a pirataria o Ministério da Justiça não pode atuar sozinho. O governo precisa entender que esse enfrentamento exige uma ação integrada com a ampla participação dos ministérios da Fazenda, da Cultura, da Educação e até mesmo com a atuação do Ministério da Saúde, por conta do aumento das apreensões de medicamentos piratas. A utilização de remédios piratas tem repercussão direta na saúde pública. Portanto, o combate a pirataria exige uma atuação conjunta e o governo federal precisa ter uma atuação macro em todo esse processo”, destacou.
O secretário-executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tamanaha, destacou a importância das campanhas educacionais para o trabalho de combate a pirataria e reconheceu a relevância e o esforço do Sindireceita e dos Analistas-Tributários nessas ações
O secretário-executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, destacou a importância das campanhas educacionais para o trabalho de combate a pirataria e reconheceu a relevância e o esforço do Sindireceita e dos Analistas-Tributários nessas ações. “A experiência que o Sindireceita possui com certeza vai reforçar a atuação do Conselho”, disse. O secretário-executivo do CNCP/MJ destacou a importância da participação dos três novos integrantes do painel de colaboradores. Além do Sindireceita foram empossados ontem os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marylin Peixoto da Silva Nogueira, ressaltou o processo de evolução do Conselho nos últimos anos, agregando cada vez mais colaboradores. Marylin Peixoto aproveitou a oportunidade para convidar a presidenta do Sindireceita para participar das discussões que o MCT coordena na Comissão Especial do CNCP que trata da formulação de modelos de negócios inovadores no ambiente digital. “Gostaria de aproveitar a oportunidade e convidar a presidenta Sílvia de Alencar que tratou em sua apresentação de um ponto muito importante que é justamente como tratar e definir o que é delito e contrafação no ambiente digital. Certamente não dá para tratar todos as situações da mesma forma, especialmente, quando se tem a internet como ambiente de negócios. Estamos falando de modelos de negócios inovadores e não dá para pensar nisso de forma linear”, disse.
O representante do Centro da Tecnologia e Sociedade da FGV, Pedro Nicoletti Mizukami, também manifestou apoio as discussões propostas pelo Sindireceita com relação ao tema pirataria digital. “Temos acompanhado a campanha “Pirata: tô fora!” desde o início e fico bastante satisfeito com a possibilidade de ampliação deste debate. Mais ainda pois isso mostra a pluralidade das discussões sobre pirataria expressas nos discursos e projetos do Sindireceita”, disse.
CNCP
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual foi criado como um dos encaminhamentos da CPI da Pirataria de 2004, que propôs a criação de um órgão público de inteligência para elaboração e implementação de ações antipirataria. Outra de suas funções é elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que já está em sua terceira edição. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e entidades da sociedade civil, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual.
O 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria reúne ações que serão executadas entre 2013 e 2016 e foram elaboradas pelo CNCP. Estruturado sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização – o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria visa aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP. No eixo educacional, o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do CNCP. Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Por fim, o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras.
