Na manhã deste dia 3 de setembro, começou a circular na internet uma versão do projeto que visa a modernização e resgate das Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Este projeto foi elaborado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com a ampla participação da base em eventos temáticos, como as plenárias realizadas em 2012 e em anos anteriores, e reúne, principalmente, o esforço histórico da categoria na luta pela definição de suas atribuições em Lei.
O projeto também foi construído levando em consideração todo o acúmulo obtido com os debates nas AGN’s, CNRE’s, assembleias e outros eventos realizados ao longo dos últimos anos. É, portanto, fruto do trabalho e da produção técnica e política da categoria, inclusive com a grande contribuição de companheiros que já nos deixaram como o ex-diretor do Sindireceita Rodrigo Thompson.
Desde o início deste ano, a Diretoria Executiva Nacional intensificou este trabalho e passou a atuar mais ativamente em três frentes: uma política, visando a ampliação do diálogo específico sobre este tema com setores dos poderes Executivo e Legislativo; outra técnica, que teve por objetivo consolidar em uma proposta os principais anseios da categoria e uma terceira via destinada a produção de materiais informativos e de esclarecimento para a categoria, para a sociedade e autoridades do Executivo, deputados e senadores.
Todo este trabalho foi desenvolvido com o conhecimento e participação da base e de lideranças do Sindicato. Ao longo dos últimos meses, Analistas-Tributários com experiência reconhecida em suas áreas de atuação deram sua valorosa colaboração para a produção de materiais que integram as ações da campanha pelo resgate e modernização das atribuições da categoria. Este conteúdo tem por finalidade dar ampla publicidade ao projeto e, principalmente, mobilizar e motivar nossa categoria a participar desta luta. Os materiais impressos, vídeos, artigos e demais produtos serão utilizados de forma intensa na hora oportuna e vão ser um importante elemento para mostrar ao País, mais uma vez, o valor do Analista-Tributário e a relevância da definição de nossas atribuições em Lei.
Com as autoridades do poder Executivo estabelecemos um diálogo produtivo, intenso e discreto. Este caminho foi escolhido, não com a intenção de limitar a participação da base no processo, mas teve por finalidade permitir que estes detentores do poder decisório pudessem analisar de forma fria e técnica toda a argumentação apresentada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Nossa intenção foi criar um ambiente livre de pressões externas para que a proposta pudesse tramitar e ser analisada da melhor maneira possível, sem o risco das poderosas e costumeiras intervenções de nossos adversários. Queríamos com este caminho possibilitar uma jornada livre de tensões até o Congresso Nacional. Mas, diante da divulgação do texto nas redes sociais e demais meios digitais a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita passa, a partir de hoje, a disponibilizar em seu site o projeto para todos os interessados. Veja aqui a proposta de modernização e resgate das Atribuições do Analista-Tributário.
A divulgação por terceiros do projeto de Atribuições em redes sociais e demais meios compromete a estratégia inicial do Sindicato, que tinha por único e exclusivo objetivo, evitar que pressões exercidas por grupos contrários ao avanço da nossa categoria pudessem comprometer e até mesmo impedir a tramitação do projeto de atribuições junto ao poder Executivo. Diante de todos os fatos expostos, gostaríamos de reforçar nossa dedicação única e exclusiva com os interesses de categoria. Temos consciência da grave ameaça que foi gerada com este ato e, portanto, nesta hora, reforçamos ainda mais nossa disposição em lutar incansavelmente para que o projeto de resgate e modernização das atribuições do Analista-Tributário possa ser encaminhado o mais breve possível ao Congresso Nacional, onde vamos travar a maior luta da nossa história.
Será no Congresso Nacional que conquistaremos nossa maior e definitiva vitória.
Leia abaixo o texto de apresentação da campanha do Sindireceita em favor da definição das atribuições do Analista-Tributário.
Modernização e resgate das Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita inicia uma ampla mobilização nacional em favor da modernização das Atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Nossos esforços e empenho sempre estiveram voltados para a definição e, acima de tudo, para o resgate de Atribuições historicamente desempenhadas pela categoria com sua devida expressão em Lei, garantido o reconhecimento e a segurança jurídica a servidores e contribuintes.
O acordo assinado com o Poder Executivo em dezembro de 2012 assegura e formaliza as discussões desta pauta, que é essencial para categoria. Esse tema traz consigo uma perspectiva de modernização da Administração Tributária Federal, necessidade exigida pela sociedade e reconhecida pelo governo, com potencial para gerar inúmeros benefícios para o bom contribuinte, fortalecendo a atuação da Receita Federal do Brasil.
A luta do Sindireceita, e de todos os Analistas-Tributários, tem por objetivo tornar a Administração Tributária Federal e o Controle Aduaneiro mais eficientes e eficazes, com novos métodos e processos de trabalho e melhor aproveitamento dos recursos humanos à disposição da Receita Federal. Nossa proposta tem por objetivo alcançar melhores resultados sem gerar custos adicionais à máquina pública, promovendo o uso racional da força qualificada de trabalho do Analista-Tributário, que integra a Carreira de Auditoria da Receita Federal desde a sua criação em Lei. A solução dos sérios problemas enfrentados hoje pela Receita Federal passa pela necessidade de possibilitar que o Analista-Tributário, servidor de nível superior, possa iniciar e finalizar determinados procedimentos, gerando ganhos significativos para a Receita Federal e mais qualidade nos serviços prestados ao contribuinte, que terá suas demandas atendidas de forma célere e segura.
Nossa categoria tem a mais absoluta convicção que a implantação das propostas defendidas pelo Sindireceita, aliadas a boas práticas de gestão e outras medidas inovadoras, aumentarão a qualidade da arrecadação, possibilitando a redução da carga tributária. Uma atuação mais eficiente dos servidores que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelas ações de arrecadação, fiscalização, controle tributário e aduaneiro, além de contribuir consideravelmente para a redução da sonegação fiscal, lançará sólidos fundamentos para implementação de ações de desoneração de tributos e contribuições federais. É ação estruturante que estimulará a atividade econômica e o desenvolvimento do País, tal como a decisão governamental de exercer o controle aduaneiro de forma centralizada e ininterrupta nos portos.
Sabemos das resistências corporativistas que os Analistas-Tributários enfrentarão. Chegou o momento de resolver definitivamente esta questão. Estamos preparados para os debates com o governo, com o Congresso Nacional, com os setores produtivos, sociedade e, principalmente, para dialogar com a administração da Receita Federal e com os demais servidores envolvidos neste processo. Os Analistas-Tributários vão encarar todas as resistências de forma assertiva, respondendo as questões, as dúvidas e, principalmente, derrubando mitos e desconstruindo falsos dogmas, pois não mais aceitaremos os retrocessos e restrições impostas à atuação da categoria.
De forma clara os Analistas-Tributários defendem o retorno às atividades historicamente desempenhadas pela categoria, devidamente atualizadas para o atual estágio evolutivo da nossa sociedade, permitindo que ambos cargos que integram a carreira Auditoria da Receita Federal exerçam plenamente suas capacidades funcionais nos processos de trabalho, definindo claramente o campo de atuação pela complexidade dos atos administrativos a serem executados.
Ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil devem ser reservadas as atribuições mais complexas relacionadas às atividades fins do órgão, resgatando a identidade original e garantindo a valorização deste cargo. Neste contexto, em linhas gerais, devem ser reservadas ao Auditor-Fiscal atribuições privativas relacionadas a execução de procedimentos de fiscalização, inclusive a lavratura de auto de infração de créditos tributários e de contribuições de pessoa jurídica, sujeita a tributação apurada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; a atuação em contencioso de pessoas jurídicas sujeitas a tributação apurada com base no lucro real, presumido ou arbitrado em trâmite pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os desembaraços aduaneiros mais complexos.
Outras atividades do órgão, de acordo com sua complexidade e relevância, devem ser efetuadas privativamente pelos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, sendo as atividades gerais e de apoio exercidas pelos demais servidores da instituição, o que resultará na otimização dos recursos humanos tendo como foco o interesse público.
Devemos entender também que muitas dessas atividades já foram desempenhadas com maestria pelos então Técnicos do Tesouro Nacional, hoje, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que vem sendo impedidos, inclusive por atos internos, de atuar em áreas fundamentais da Receita Federal. Embora o Analista-Tributário se destaque em atividades como tecnologia da informação, arrecadação, atendimento ao contribuinte, vigilância e repressão aduaneiras, entre outras, seu afastamento de setores essenciais como malha fiscal, fiscalização de pessoas físicas, tributação, parcelamento, compensação e análise de pedidos de isenção acarretaram verdadeiras gargalos no fluxo de trabalho, gerando enormes prejuízos aos cofres públicos e aos bons contribuintes. Portanto, o que se pretende é resgatar essas Atribuições e definir outras que surgiram nos últimos anos devido ao processo de modernização das relações econômicas e sociais. Trata-se de uma melhor divisão de competências dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal, garantindo formalmente a atuação dos Analistas-Tributários, tendo como referência as necessidades da instituição e o interesse público, assegurando meios para atuação eficiente de uma estrutura essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
As propostas de alteração e modernização das Atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal e o resgate das atividades historicamente desempenhadas pelo Analista-Tributário foram apresentadas e estão sendo analisadas por vários setores do Poder Executivo. Essas propostas são fruto da consolidação da experiência, dos debates, das conclusões de estudos e de projetos da categoria como “Fronteiras Abertas”, “Conselho de Política e Administração Tributária - CONPAT”, “Aduana 24 horas”, bem como das plenárias temáticas que diagnosticaram pontos críticos e a necessidade de novos métodos e processos de trabalho, visando a otimização de procedimentos dentro da Receita Federal.
Trata-se de um conjunto amplo de propostas que além de contemplar anseios históricos dos Analistas-Tributários, reconhece a importância do conjunto dos servidores da Receita Federal e, acima de tudo, busca resolver entraves e atender demandas que atingem a eficiência da instituição que precisa estar pronta para atuar nos grandes eventos que se avizinham e para trabalhar pelo desenvolvimento do País nos próximos anos.
Uma Receita Federal forte e justa!
Essa é a nossa bandeira!
