O deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) realizou pronunciamento em defesa da imediata regulamentação da Indenização de Fronteiras, Lei nº 12.855/2013, na tribuna da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 27 de novembro. O discurso do parlamentar ocorreu no dia da Mobilização Nacional Conjunta, quando Analistas-Tributários e demais servidores estiveram mobilizados nas fronteiras do Brasil. A mobilização foi uma iniciativa do Sindireceita com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e Sindifisco.

O parlamentar destacou a falta de pessoal nas regiões fronteiriças. “Em vários pontos há apenas um servidor público para controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias, falta de viaturas, de armamentos, de equipamentos de proteção e de sistemas eficientes de comunicação completam o cenário de abandono” relatou.

A sobrecarga de responsabilidades dos servidores também foi citada pelo deputado gaúcho. “A situação é ainda mais crítica porque, além da repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, controle de mercadorias, despacho de importação e exportação, atendimento a turistas, combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental e no socorro de vítimas de acidentes e controle de trânsito em rodovias” ressaltou.

O deputado Afonso Hamm enfatizou a importância da regulamentação da Indenização de Fronteiras como um mecanismo de fixação do servidor nas regiões de fronteira, realçando seu apoio à causa. “Reforço meu apoio como parlamentar no que se refere na busca de remuneração digna a estes trabalhadores, infraestrutura adequada, assim como, na luta pela proteção das fronteiras e por um Brasil Seguro!” concluiu.

Assista o discurso na íntegra.