Para auxiliar no trabalho de convencimento e sensibilizar os parlamentares, o Sindireceita, como defensor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, solicita a participação de todos os Analistas-Tributários no abaixo assinado em prol da inclusão da PEC na votação do Plenário da Câmara do Deputados.

A PEC 555/06, que está tramitando há seis anos, vem corrigir uma das maiores injustiças já criadas contra inativos do serviço público: a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

Apesar da aprovação em várias comissões necessárias e da intensa luta travada pelos servidores e suas entidades, ainda não se conseguiu votação em Plenário. A PEC conta com requerimento a favor da votação assinado por quase todos os líderes partidários, exceto o deputado José Guimarães, líder do PT. Dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações da Câmara.

O Sindireceita sempre integrou esta luta e, mais uma vez, busca apoio pela aprovação da PEC 555/2006. "Nossa luta vai muito além do fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Estamos lutando pelo reconhecimento e valorização daqueles que ajudaram a construir nossa Nação. Desde já agradecemos a colaboração de todos e contamos com a certeza de nossa vitória", disse a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

Acompanhe aqui a PEC nº 555/2006.

Assine aqui o abaixo assinado.