O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas Alves, recebeu nesta quarta-feira, dia 13, na sede da entidade, membros do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), entidade representante os integrantes do Plano Especial De Cargos do Ministérios da Fazenda – PECFAZ, e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A reunião pautou o fortalecimento de lutas em comum dos servidores públicos. A proposta é realizar ações unificadas para defender interesses de todas as categorias do serviço público.
A reunião foi composta pela presidenta do Sindifazenda, Jecirema Alves Carvalho juntamente com o atual diretor Financeiro e presidente eleito do Sindifazenda, Luiz Roberto da Silva, o secretário-geral da CSPB, Lineu Neves Mazzano, a delegada sindical do Sindireceita em Brasília/DF, Maria Liége de Sousa Leite e a secretária suplente da DS/Brasília Manoelina Francisca de Jesus.
Entre as pautas destacadas, os representantes abordaram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva entre servidores publico e administração. Foi destacado que a regulamentação da Convenção OIT 151 provavelmente englobará a regulamentação do direito de greve no serviço público, regulamentação da atividade sindical no serviço público, envolvendo, dentre outros temas, a questão do financiamento das entidades sindicais e liberação dos seus respectivos dirigentes.
Outro tema abordado pelas entidades se refere à questão do desvio de função que costumeiramente tem ocorrido na Receita Federal do Brasil. Os representantes do Sindfazenda salientaram a necessidade de imediata solução desse problema que afeta praticamente toda a categoria representada pela entidade sindical, nas mais variadas áreas de atuação da RFB, ou seja, tanto na área aduaneira (especialmente nas zonas primárias), quanto na área de tributos internos (especialmente nos CAC’s). Segundo Luiz Roberto, o Sindfazenda acompanha cerca de 300 processos judiciais de desvio de função de PECFAZ.
O Diretor Jurídico Thales Freitas, por sua vez, corroborou com o entendimento de que o desvio de função no âmbito da Receita Federal merece imediata solução, informando que no último dia 06 o Sindireceita reuniu-se com a CGU denunciando a situação e pedindo apoio para o fim desta prática nefasta.
Ao final da reunião todas as entidades se comprometeram a unir forças para a defesa dos interesses comuns.
