Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e deputados comemoram a aprovação da PEC 391/2014 na Comissão Especial
A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal, aprovou por unanimidade na noite de quarta-feira, dia 10, o Substitutivo à PEC 391-A, apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) e garantiu no texto do projeto que o subsídio do grau ou nível máximo do cargo de Analista-Tributário corresponderá a 80,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação na Comissão Especial, a PEC 391 está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados. Veja o parecer da PEC 391-A
Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, atuaram intensamente na Comissão, trabalho que resultou na apresentação da complementação de voto por parte do deputado Mauro Benevides que estabeleceu o subsídio da categoria em 80,25%, em substituição aos 54,15% proposto pelos representantes dos auditores.
Com sua atuação na Comissão ontem, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita barrou mais uma tentativa do Sindifisco e da Anfip que visava prejudicar os Analistas-Tributários. Nos últimos dias, dirigentes das duas entidades atuaram na Câmara dos Deputados para tentar mudar o texto da PEC 391/2014.
Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, atuaram na Comissão Especial que aprovou a PEC 391
Descumprindo acordos estabelecidos com diversos parlamentares que visavam reduzir as resistências na Casa e facilitar a aprovação da PEC 391, os dirigentes do Sindifisco e da Anfip atuaram para que o deputado João Dado (SD/SP) produzisse uma nova emenda que tinha por objetivo reduzir de 80,25% para 54,15% a vinculação do subsídio do Analista-Tributário ao dos ministros do STF.
Tal atitude foi rechaçada por deputados da Comissão Especial constituída para analisar a proposta. A nova emenda do deputado João Dado sequer foi votada, mas a tentativa dos dirigentes dos auditores em prejudicar os Analistas-Tributários por muito pouco não inviabilizou a aprovação da PEC, que estava pronta para ser votada na Comissão Especial.
A irresponsabilidade desses dirigentes sindicais comprometeu de forma objetiva todo um trabalho de negociação que vinha sendo conduzido ao longo dos últimos meses. Basta lembrar que a PEC 391 só existe porque houve um acordo que envolveu vários parlamentares. Acordo, inclusive, que tinha por objetivo evitar ainda mais dificuldades à tramitação das PEC’s 443/2009 e 147/2012
Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e o deputado Amauri Teixeira
Infelizmente, neste momento, não resta outra alternativa a não se esclarecer de forma objetiva todos os fatos. Na verdade a tentativa de reduzir de 80,25% para 54,15% foi mais um movimento visando prejudicar os Analistas-Tributários. A primeira iniciativa buscava esvaziar a PEC 391. O objetivo dos representantes dos auditores era embarcar na PEC 443 e deixar os Analistas-Tributários isolados na PEC 391. Como não conseguiram concretizar esse movimento, partiram então para a tentativa de reduzir a previsão de ganho do Analista-Tributário.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita repudia veemente mais essa tentativa dos representantes dos auditores de prejudicar nosso cargo. Novamente, o Sindireceita mostrou sua força e capacidade de articulação e garantiu que o Analista-Tributário fosse devidamente respeitado.
