Foi assinado nesta quarta-feira, dia 23, o acordo de reestruturação remuneratória dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que passarão, após aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, a receber, a partir de 1º de agosto de 2016, vencimento básico mais bônus de eficiência. O acordo foi assinado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Em 2016, para os Analistas-Tributários ativos, o valor do Bônus será de R$ 1.800. Aos novos Analistas-Tributários (não recebem nos primeiros 12 meses de trabalho – ver escala no acordo), aos aposentados e seus pensionistas o Bônus será pago de forma gradativa (tempo de aposentadoria), com o percentual mínimo de 35% para quem se aposentou há mais de 9 anos. A partir de 2017, o Bônus será pago em razão do atingimento das metas que serão estabelecidas por meio de regulamentação. Em 60 dias, um grupo formado por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e da RFB estabelecerá os indicadores de desempenho e metas para mensuração da produtividade da instituição.

Além da criação do bônus de eficiência, o acordo contempla também reajuste de 21,3% sobre o vencimento básico e será implementado em quatro anos – agosto de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019. Foi incluído ainda no termo o restabelecimento da segunda etapa do concurso público para o cargo de Analista-Tributário, cláusula que foi defendida pela Diretoria do Sindireceita por tratar-se de um instrumento que valoriza o cargo ao exigir do concursando ainda mais preparo antes de sua aprovação final e posse.

Os termos do acordo assinado foram analisados previamente pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 7 e 8 de março, que aprovaram, por ampla maioria, a pauta remuneratória encaminhada pelo Governo e de forma expressiva rejeitaram a chamada pauta não remuneratória.

Benefícios

Além do reajuste e da reestruturação salarial, os Analistas-Tributários também foram contemplados com a revisão dos valores dos benefícios que foram encaminhados para o conjunto dos servidores: auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e assistência pré-escolar (o valor passar de R$ 73,07 para R$ 321,00).

Pauta não remuneratória

A Diretoria do Sindireceita reforçou as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória e para que seja definido um acordo digno que contemple os Analistas-Tributários. Durante as discussões no MPOG foi definido que estas propostas serão analisadas em uma nova reunião com administração da Receita Federal, que deverá ocorrer nos próximos dias.

A Diretoria do Sindireceita também entregou aos representantes do MPOG ofício solicitando formalmente a separação das pautas remuneratória e não remuneratória em virtude da falta de consenso, reforçando o pedido do envio para o Congresso Nacional dessas pautas por meio de instrumentos distintos.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que alguns itens da pauta não remuneratória dão margem ao discurso “separatista” do outro cargo. Além disso, a presidenta do Sindireceita destacou que, no caso dos cursos de aperfeiçoamento, os Analistas-Tributários não têm garantia para aprovar essa questão nesse momento, pois não houve discussão. “Os itens da pauta não remuneratória que a Diretoria Executiva Nacional considera, nesse momento, essenciais, são o que trata da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013 e da concessão do porte de arma para servidores da Carreira de Auditoria da RFB”, disse.

Para a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, é necessário minimizar as resistências na Câmara dos Deputados. Para ela a separação dos projetos de lei evitaria desgastes e traria agilidade na aprovação. “É complicado apresentar em um mesmo PL pautas antagônicas de duas categorias que têm interesses distintos. De toda forma nossa atuação na Câmara será intensa e não permitiremos qualquer prejuízo à categoria”, completou.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a aprovação do PL poderá ser inviabilizada com a junção das pautas remuneratória e não remuneratória e solicitou a separação das mesmas para agilizar o trâmite e assegurar a aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, o mais rápido possível.

Já o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, questionou que entre as cláusulas presentes no termo do acordo não remuneratório apresentado pela administração da Receita Federal, alguns itens nunca foram debatidos com a categoria. “É impossível que os Analistas-Tributários possam concordar com cláusulas que nunca foram reivindicação nossa e que nunca foram discutidas conosco”, ressaltou.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Edina Maria Lima, disse que geralmente os termos são encaminhados em um único Projeto de Lei, mas que analisaria o pedido do Sindireceita.

Ofícios

Na oportunidade, os representantes do Sindireceita entregaram ofícios ao Ministério do Planejamento e à Receita Federal. No documento o Sindicato solicita a participação dos Analistas-Tributários, de forma paritária, na comissão que tratará da regulamentação e acompanhamento do Bônus de Eficiência.

Para a Receita Federal foi entregue ainda a solicitação de mais uma reunião para tratar do Mapeamento de Processo de Trabalho. No documento foi anexado um encaminhamento da Delegacia Sindical do Sindireceita em Itajaí/SC, que reforça a necessidade de esclarecimento quanto à observância obrigatória dos processos de trabalho mapeados, pois entende haver insegurança jurídica para o desempenho das competências da RFB pelos Analistas-Tributários. O documento traz ainda uma relação de descritivos de processos de trabalho e solicita orientações para que os Analistas-Tributários possam exercer os serviços descritos com segurança jurídica.

Congresso Nacional

Após a assinatura do acordo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que tratará da remuneração da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que acompanhará de perto os desdobramentos das discussões no Congresso e atuará para que a proposta possa ser votada com a maior brevidade possível.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, ressaltou que o trabalho do Sindireceita será intensificado na Câmara dos Deputados. “Trabalharemos para aprovação da pauta remuneratória da forma mais célere possível. Sabemos das dificuldades, mas destacamos aqui nosso compromisso de lutar pela aprovação desse projeto”, disse.

A Diretoria do Sindireceita conclama a categoria para que se mantenha unida e, principalmente, atenta a todos os movimentos envolvendo o encaminhamento da negociação salarial. “Será necessário um trabalho diuturno de toda a categoria junto aos parlamentares em suas bases para reforçar a atuação do Sindicato no Congresso Nacional para que possamos, mais uma vez, com a nossa luta, decidir o destino de nossa categoria”, enfatizou Sílvia de Alencar. A Diretoria Nacional reforça que seguirá trabalhando exaustivamente visando aprimorar também a pauta não remuneratória, que ainda conta com alguns pontos críticos.

Participação

O Sindireceita foi representado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pela delegada sindical de Brasília, Maria Liège de Sousa Leite, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Breno Rocha (Comunicação) e pela Analista-Tributária Manoelina Francisca de Jesus. Além do secretário da RFB, Jorge Rachid, participaram da reunião a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Edina Maria Lima, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar e o assessor de Gabinete, José Borges de C. Filho.

Veja aqui o Termo de Acordo e os ofícios entregues.