A apresentação de 194 emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 forçou, mais uma vez, o adiamento da votação do texto produzido pelo relator do PL, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), que estava prevista para ocorrer na reunião da Comissão Especial realizada nesta quarta-feira, dia 19. A reunião foi acompanhada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal de todo o país.
Após amplo debate, o presidente da Comissão Especial, Júlio Delgado (PSB/MG), agendou para a próxima terça-feira (25) mais uma reunião para discussão do novo texto, que será elaborado pelo relator contendo a análise das 194 emendas encaminhadas pelos parlamentares nos últimos dias. Ao avaliar o trabalho da Comissão Especial, Júlio Delgado destacou os avanços nos debates e o esforço na busca por consenso. “Evoluímos na questão remuneratória e dos excessos do substitutivo, mas há divergências que não conseguimos dirimir. A Comissão deverá votar o que é mais consensual possível, já o que não for consenso, será decidido democraticamente no voto. Não vamos fugir de nossa responsabilidade”, disse. Delgado alertou que é necessária harmonia na deliberação da matéria, para que o texto siga diretamente para o Senado, sem a necessidade de interposição de recurso ao Plenário, o que protelaria ainda mais a tramitação do PL.
O presidente da Comissão Especial alertou ainda que a reunião de terça-feira poderá ser interrompida caso haja necessidade de conclusão da votação da PEC 241. “Agendamos a reunião para a próxima terça pela manhã, para que possamos conhecer o parecer do relator, mas corremos o risco de ter que cancelar. Não tive condições de analisar as emendas, mas elas já estão disponíveis para acesso. Sabemos onde chegarão os conflitos nos quais não avançamos e creio que esses não serão resolvidos. Tínhamos 14 pontos conflituosos, agora temos apenas três ou quatro. Ou seja, já avançamos e temos que começar a votação do que é conflituoso para não retroceder, pois será democraticamente que resolveremos esses conflitos, será no voto”, enfatizou.
Relator critica postura do secretário da Receita Federal
O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) voltou a destacar o esforço que tem sido feito na Comissão em busca de consenso, no sentido de dar celeridade à tramitação da matéria, mas ressaltou que a grande quantidade de emendas apresentadas demandará tempo. “É impossível para qualquer um analisar em uma única noite 194 emendas, ninguém é capaz disso”, acrescentou.
O relator também criticou a postura do secretário da Receita Federal, quando este declarou à imprensa que o substitutivo apresentado seria inconsistente. Wellington Roberto negou as ditas inconsistências e afirmou que dialoga com o governo por meio dos Ministérios da Fazenda e Planejamento. “Se a Receita Federal não teve condições de decidir essas distorções administrativamente, somos nós, parlamentares, quem vamos fazer, independente de pressão de qualquer lado”, disse. O parlamentar voltou a afirmar que a RFB é constituída por vários cargos e que os conflitos corporativos existentes na instituição não podem estagnar a Receita Federal, inclusive por meio de greves. Wellington Roberto assegurou que apresentará o novo texto no tempo necessário. “Vou fazer um relatório justo, independente de pressões de qualquer lado e, na próxima terça-feira, apresentarei o relatório”, reforçou.
Deputados solicitam busca do consenso
Em concordância com o presidente do colegiado, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) ressaltou a urgência de aprovação do PL pela Comissão Especial. Já o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) defendeu a necessidade de unir as categorias, para solucionar os impasses em torno do PL 5.864/2016. “Temos que buscar convergência e não podemos permitir que um projeto gere tamanho tensionamento na Receita Federal. Temos que distensionar as diferenças e juntar o que une a Carreira. O Brasil está perdendo com isso. A receita do Brasil caiu 10% nesse ano e vai cair mais”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o relatório teve avanços significativos e solicitou vista ao processo para realizar uma análise do conteúdo do texto. “O relatório já avançou muito, mas, para que possamos diminuir o que separa as categorias, precisamos sentar novamente com o relator e adequar alguns artigos”, defendeu.
Os deputados federais Décio Lima (PT/SC) e João Rodrigues (PSD/SC) também se manifestaram favoráveis ao pedido de vista. Em seu pronunciamento, Décio Lima destacou a importância da RFB e do trabalho dos servidores que integram o órgão. “Sem dúvida nenhuma, a Receita é o diamante do Estado. O trabalho incansável dos Auditores Fiscais, dos Analistas-Tributários e de toda a estrutura, que é fundamental para o Estado Brasileiro e para todos os entes federados dos estados e municípios, é a possibilidade da construção e da realização dos sonhos que nós representamos aqui, enquanto representantes do nosso povo”, disse.
João Rodrigues argumentou que o pedido de vista se deve à necessidade de uma análise mais profunda do PL. “Quero fazer coro aos demais parlamentares e também me associar ao pedido de vista, para que possamos discutir com mais prudência no momento da aprovação do relatório final e para que ele seja o melhor possível, bom para todos ou próximo do ideal”, defendeu.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) assegurou que a bancada está construindo um processo democrático interno, ouvindo os representantes das categorias da RFB para buscar uma decisão coletiva sobre o PL 5.864/2016. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados, a bancada e o Congresso têm a responsabilidade de debater, em conjunto, sobre o futuro da Receita Federal. “É preciso analisar a melhor forma de construir um marco legal que vá além do debate das corporações e que reflita sobre qual Estado Brasileiro e qual políticas públicas queremos para criar um instrumento de fortalecimento da Receita Federal. Esse é o único jeito de ampliar as políticas públicas no país: com mais receita. Esse é o instrumento fundamental e estratégico para qualquer governo e para o nosso país. Estamos legislando para o Brasil, por isso temos caminhos para seguir sobre o PL 5.864, verificando o que é consenso e o que existe de divergência, para buscar solucionar o tema, com foco na questão tributária brasileira”, pontuou.
O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou recurso contra a decisão do presidente da Comissão Especial no pedido de vista e criticou o prazo para análise das emendas. “É humanamente impossível analisar e apresentar parecer referente as 194 emendas de um dia para outro, considerando que o prazo para apresentar as emendas pelos parlamentares encerrou ontem, dia 18. A grande questão que precisa ser priorizada de forma clara é o consenso”, destacou.
Participação
Além da presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a categoria esteve representada pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos, pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, pelo diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, pela delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liège e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal lotados em todo o país, em especial da DS Brasília.
