Vamos parar a Receita Federal em todo país!
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convoca todos os Analistas-Tributários a paralisar totalmente suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26
No processo de negociação do Projeto de Lei 5.864/2016, a administração da Receita Federal do Brasil, por diversas vezes, buscou reduzir a importância do cargo de Analista-Tributário para o órgão e supervalorizar o outro cargo da Carreira de Auditoria.
A falta de isenção, de impessoalidade, de imparcialidade e o excesso de corporativismo da administração da Receita Federal na sua conduta durante o processo de negociação do PL 5.864/2016 inviabilizam o órgão e, definitivamente, a deslegitima a conduzir a instituição.
Nos últimos dias, a administração da Receita Federal foi ao limite ao tentar derrubar o substitutivo do PL 5.864/2016. Divulgou inverdades via notes, na intranet utilizou-se da imprensa para defender o texto inicial do PL e foi ainda mais longe em reuniões com o governo, ao afirmar que havia consenso dentro da Casa para aprovação do texto original do Projeto de Lei.
Diante do histórico de ataques ao cargo de Analista-Tributário, principalmente os perpetrados nos últimos dias, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama toda a categoria a parar a Receita Federal!
Vamos mostrar à administração da Receita Federal que o trabalho do Analista-Tributário, servidor da Carreira de Auditoria, que exerce atividades essenciais e exclusivas de Estado, é fundamental para a Administração Tributária e Aduaneira.
Administração da Receita Federal ataca o Analista-Tributário:
- Quando incluiu no texto do Projeto de Lei 5.864/2016 alterações significativas na estrutura da Carreira de Auditoria, sem discussão com o conjunto dos servidores do órgão e ao incluir prerrogativas e outros dispositivos que interferem no funcionamento da Instituição sem o devido debate e a transparência exigidas;
- Quando se recusou a debater a pauta não remuneratória dos Analistas-Tributários;
- Ao afirmar na imprensa que a Receita Federal será fortalecida com aprovação do texto original do PL, que contém uma pauta não remuneratória estabelecida de forma corporativista, alterando a Carreira de Auditoria da RFB e prejudicando o cargo de Analista-Tributário;
- Ao desrespeitar seus servidores, afirmando na imprensa que o substitutivo construído pelo relator da Comissão Especial, que contempla todos os cargos do órgão, “apresenta várias inconsistências que podem gerar insegurança para o contribuinte e para a sociedade”;
- Ao se utilizar de ferramentas institucionais de comunicação e mobilizando toda a administração do órgão para ampliar a defesa pela aprovação do texto original do PL, que contém flagrantes ataques ao conjunto dos servidores da RFB;
- Quando induz o Ministério Público a acreditar que o Sindireceita teria aceitado Termo de Acordo que trata de questões não remuneratórias do cargo de Analista-Tributário. Este termo, no entanto, nunca foi apresentado ou mesmo negociado com os Analistas-Tributários;
- Ao adotar uma postura crítica e contraditória em relação ao reconhecimento do Analista-Tributário, expresso no substitutivo do PL 5.864. A administração da RFB, durante as negociações do PL, chegou a reconhecer o exercício das atividades essenciais e exclusivas de Estado pelos Analistas-Tributários e suas atribuições típicas da Administração Tributária e Aduaneira, em caráter concorrente com o outro cargo da Carreira Auditoria. Porém, após esse reconhecimento ter sido contemplado pelo relator, a administração da RFB, injustificadamente, passou a pressionar pela derrubada do substitutivo e a defender a aprovação do texto original;
- Ao combater o reconhecimento profissional do Analista-Tributário, expresso no texto do substitutivo do PL 5.864, adota uma postura contraditória aos próprios atos normativos decorrentes do resultado do Mapeamento de Processos de Trabalho, que reconhecem o espaço de atuação e o poder decisório do Analista-Tributário em atividades concorrentes típicas da Administração Tributária e Aduaneira.
Vamos parar a Receita Federal!
Diante do aumento da pressão da administração da Receita Federal para derrubar o substitutivo do PL 5.864, diante do quadro de absoluto desrespeito e do histórico de ataques, não resta aos Analistas-Tributários outro caminho a não ser parar a Receita Federal em defesa de seus interesses.
Que fique claro: foi a incapacidade da administração da Receita Federal que levou a Instituição ao estágio atual de completa e absoluta instabilidade. Se continuar tomando decisões equivocadas e utilizando a máquina em defesa dos interesses apenas do próprio cargo, os administradores arrastarão a todos para o mais absoluto fracasso.
Se persistir em tomar decisões olhando apenas o interesse de seu cargo, a administração da Receita Federal inviabilizará o órgão e, definitivamente, não terá mais legitimidade para conduzir a Instituição. E não falta muito para atingirmos esse estágio.
Analistas-Tributários de todo o país, a Receita Federal vai parar!
Vamos mostrar à sociedade os desmandos escondidos atrás dos muros da Receita Federal!
Vamos mostrar aos administradores que a Receita Federal não lhes pertence!
O Analista-Tributário é servidor de nível superior, que sempre pertenceu à Carreira de Auditoria da Receita Federal exerce
atividades específicas e exclusivas de Estado, essenciais à Administração Tributária e Aduaneira.
Aqueles que não reconhecem nossa condição não merecem ocupar cargos na Administração da Receita Federal!
