Foi encerrado na última terça-feira, 07/02, o prazo para a apresentação de emendas à MP 765/2016, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal e de outros servidores públicos. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita sugeriu 13 emendas à MP.
As emendas sugeridas pelo Sindireceita estão baseadas nos estudos realizados durante a tramitação do PL 5.864/16, cujo texto final, corrigia distorções apresentadas inicialmente no projeto. As contribuições dos ATRFBs e os estudos dos diretores da DEN do Sindireceita também ajudaram na construção das propostas apresentadas à MP 765/2016.
Até o momento, foram registradas 358 emendas, mas este número deverá ser alterado por causa de problemas técnicos no sistema de autenticação do Senado Federal, que acabou registrando algumas emendas com o mesmo número.
Uma das emendas sugeridas pelo Sindireceita faz o resgate à paridade no bônus para os aposentados propondo o mesmo texto aprovado pelo relatório final do PL 5.864/16, aprovado na Comissão responsável pela análise do assunto, na Câmara dos Deputados no final do ano passado. Outra emenda recomenda paridade ainda mais ampla com bônus de eficiência para todos os aposentados. Também foi sugerida a mudança da proporção do bônus para 0,7% para o Analista-Tributário. Outra proposta em relação ao bônus, sugere a garantia desse pagamento para os Analistas-Tributários que estão em licença para exercer atividades políticas e para exercício de mandato eletivo.
Outras duas emendas propõem adequação do texto das atribuições dos Analistas-Tributários. A DEN também sugeriu emenda de supressão da autoridade e outra com a autoridade nos termos do texto final aprovado no PL 5.864/16. A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, lembra que a autoridade foi amplamente debatida pelos deputados, governo e sociedade durante a tramitação do PL 5.864/16. “O texto aprovado pela Comissão na Câmara dos Deputados no final do ano passado foi o mais justo possível, fruto de muito diálogo e para beneficiar a sociedade, o Estado e a própria Receita Federal”, observa. Outra sugestão do Sindireceita é a retirada da vedação ao pagamento do adicional por tempo de serviço, entre outras emendas sugeridas. Confira aqui a tramitação da matéria, com as emendas apresentadas.
Ainda não há previsão da data da reunião para a instalação, eleição da Mesa e designação de relator da matéria. De acordo com a ordem de alternância estabelecida pelo Congresso, a presidência deverá ser ocupada por um (a) deputado (a); a vice-presidência por um (a) senador (a); a relatoria por um (a) senador (a) e a relatoria revisora por um (a) deputado.
A MP 765/2016 do Poder Executivo, que versa sobre reajuste salarial dos servidores dos seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
