A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 765/2016 (PLV 16/2017) na noite desta quarta-feira, dia 31, assegurando o Bônus de Eficiência e demais pontos da reestruturação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Agora a Medida Provisória 765/2016 segue para o Senado, que possui sessão plenária extraordinária convocada para esta quinta-feira, dia 1º, às 11h.
A votação no Plenário da Câmara só teve início após às 21h, quando foi aberta sessão deliberativa extraordinária. Foram aprovados dois destaques, o DVS 21 e DVS 19 e uma emenda aglutinativa, DVS 11. Dois destaques foram retirados, DVS 9 e DVS 12 e outros dois foram prejudicados, DVS 4 e DVS 6.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou a importância da aprovação do texto da MP 765 na Câmara dos Deputados e, principalmente, a manutenção do Bônus de Eficiência. “Encerramos mais uma etapa desse longo processo da negociação salarial. Hoje foram votados os destaques pendentes. Todos sabemos da dificuldade que foi para pautar e votar a MP na Câmara. Havia outras questões envolvidas e também a perspectiva de reedição da MP 765 que, felizmente, conseguimos aprovar”, destacou.
Geraldo Seixas ressaltou a importância da manutenção do Bônus de Eficiência, no texto da MP, como metodologia para o pagamento dos servidores da Carreira. “Esse objetivo foi alcançado. Amanhã estaremos no Senado para tentar viabilizar a inclusão na pauta e a aprovação da MP e, assim, findar no Congresso Nacional esse processo tão demorado e exaustivo. Até o momento, estamos avançando e vamos trabalhar ainda mais para concluir a tramitação da MP”, reforçou.
Trabalho parlamentar
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que já iniciou o trabalho parlamentar visando a inclusão da MP 765 na pauta da sessão plenária extraordinária do Senado convocada para esta quinta-feira, dia 1º, às 11h. Na tarde de hoje, diretores do Sindireceita estiveram reunidos com lideranças do Senado visando assegurar que a MP possa ser pautada e votada. A tramitação da MP no Congresso Nacional precisa ser concluída nesta quinta-feira (1º), sob pena de perder eficácia por decurso de prazo.
