O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participará de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, às 14h da próxima terça-feira, dia 27, sobre o Projeto de Lei 3831/2015. O texto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A audiência pública sobre o tema foi solicitada pela deputada federal e relatora do PL na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), e contará com explanações de representantes de diversas entidades sindicais, federações e associações. Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, apresentará aos participantes a cartilha elaborada pelo Sindicato que tem o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à negociação coletiva na administração pública.

A participação na audiência pública faz parte do trabalho de acompanhamento da tramitação do PL 3831 que a Diretoria do Sindireceita tem realizado. Como parte dessas ações, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, juntamente com a advogada gerente da DAJ, Alessandra Damian, se reuniram com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), que foi o relator do PL 3881 na CCJC da Câmara, para entregar memorial jurídico com análise do PL 3831/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Veja a nota publicada no Boletim do Sindireceita.

Clique aqui para ver a Cartilha.

Clique aqui para ver o PL 3831.

Clique aqui para ver o convite para participação em Audiência Pública ao presidente do Sindireceita.