O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, e o Analista-Tributário, Casimiro Neto, membro da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, delegado sindical de Goiás e vice-prefeito de Hidrolândia/GO, se reuniram nesta terça-feira, 29/05, com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (deputado federal PP/GO licenciado) para tratar da regulamentação  por decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil,  aprovado em lei em 2017 e ainda não regulamentado pelo governo federal. Depois de ouvir as ponderações do líder sindical sobre os benefícios da ferramenta de gestão a ser implementada e os entraves à sua regulamentação, o ministro se mostrou favorável à regulamentação por meio de decreto e se comprometeu a auxiliar na evolução dessa pauta junto ao governo e ao poder legislativo.
Seixas esclareceu os benefícios da bonificação tanto para a administração tributária e aduaneira quanto para a sociedade e lamentou os prejuízos que o retardamento da finalização dessa etapa da negociação salarial iniciada em 2015 tem provocado na rotina administrativa da Receita Federal. Geraldo Seixas reforçou ao ministro que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal que visam uma melhor prestação de serviços à sociedade. Outro ponto destacado pelo presidente do Sindireceita foi o fato de que na base de cálculo do Bônus de Eficiência, conforme destaque apresentado no trâmite da MP 765, não há conta relativa a multas. Portanto, não se deve falar em indústria de multas.
Ao final da reunião, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, reafirmou seu compromisso com a pauta apresentada e se dispôs a colaborar com a regulamentação do Bônus de Eficiência por decreto.

Foto: Rafael Luz – Ascom Ministério das Cidades