Representantes do Sindireceita participaram, nesta quarta-feira, dia 5, do IV Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, ocorrido na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília/DF. O seminário promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais será realizado até às 18h30 de hoje, dia 5. O evento conta com palestras e debates realizados com a presença de autoridades e especialistas das áreas de Economia e Direito.
O Sindireceita acompanhará os dois dias de seminário. Pelo Sindicato, participam do encontro o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, e o membro do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita e delegado sindical adjunto em Florianópolis/SC, Geraldo Paes.
A abertura do evento realizada na manhã dessa quarta-feira contou com explanações da presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo; do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid; do procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; do diretor-geral da Esaf, Fernando Boarato Meneguin, e do coordenador científico do evento e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marcus Lívio Gomes.
O primeiro painel do dia, intitulado “A Importância do Precedente no Direito Tributário”, teve como conferencista o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A Mesa foi presidida por Marcus Lívio Gomes. Os trabalhos tiveram sequência com o painel “Questões Controvertidas nas Normas Gerais de Direito Tributário”, que contou com explanação do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Paulsen. Na oportunidade, a Mesa foi presidida pelo conselheiro do CARF e presidente da 1ª Seção de Julgamento, Rafael Vidal de Araújo e pela vice-presidente e conselheira do CARF, Cristiane Silva Costa.
Os trabalhos foram retomados às 14h com o painel “A Tributação da Economia Digital”, com Mesa presidida pela conselheira do CARF e presidente da 2ª Seção de Julgamento, Maria Helena Cotta Cardozo. O painel contou com palestra ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Felipe Kertesz Renault, além de debate conduzido pelo Auditor-Fiscal da RFB Ivo Tambasco Guimarães Júnior e moderação da conselheira do CARF e vice-presidente da 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento, Patrícia da Silva.
O turno da tarde desta quarta-feira contou ainda com os plenários especializados com as temáticas “RPJ / CSLL e Seus Reflexos” (Plenário 1), que debateu a devolução de bens ao sócio pessoa física em redução de capital para fins de alienação - interpretação do art. 22 da Lei 9.249/95; “IRPF e Contribuições Previdenciárias” (Plenário 2), que discutiu a tributação de valores recebidos ilicitamente no contexto de colaboração premiada, e “Comércio Exterior e Contribuições Sociais” (Plenário 3), acerca do regime do Repetro e suas consequências no âmbito aduaneiro. Após o encerramento dos debates, foi realizada uma confraternização.
As discussões nos plenários especializados acima terão continuidade durante toda a manhã de quinta-feira, dia 6, com debates sobre a teoria do propósito negocial e seus aspectos domésticos e internacionais; a Lei Complementar 160 e seus impactos nos processos administrativos em que se discute o caráter das subvenções (de investimento e de custeio); a incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos; a tributação sobre a remessa relativa a royalties (direito de comercialização); cide-royalties e sua base de cálculo; e o conceito de praça para fins de apuração do valor tributável mínimo.
No turno da tarde, os participantes do evento acompanharão os painéis “Os Impactos das Decisões Judiciais na Apuração dos Tributos Sobre as Receitas” e “Ética”. Após as discussões, o presidente do CARF, o diretor-geral da Esaf e os coordenadores do evento realizarão o encerramento do seminário.
Confira aqui a programação detalhada do IV Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.
