Em reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, Centrais Sindicais entregaram um documento com pontos que consideram “críticos” no substitutivo apresentado pelo relator à PEC 06/2019, na comissão especial da Casa. O grupo também se reuniu com líderes dos Partidos da Minoria e Oposição. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita e secretária-geral da Pública Central dos Servidores, Sílvia de Alencar, participou das reuniões.
As lideranças apresentaram um conjunto de 15 itens no Substitutivo que consideram “críticos” (leia aqui). O relator demonstrou sensibilidade em relação a 2 itens dos "pontos críticos" apontados pelas entidades. O 1º refere-se à mudança estrutural relativa aos “recursos do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). Trata-se do repasse de 28% da arrecadação do abono social (PIS/Pasep) que iria para o BNDES e que é destinado ao RGPS.”
Já o 2º item refere-se à mudança paramétrica relativa ao cálculo da média sem descarte dos menores salários de contribuição. “Ao manter a regra de cálculo da média com 100% das remunerações ou dos salários de contribuição, o valor do benefício é rebaixado em relação ao procedimento atual. A aposentadoria deve ter valor próximo ao dos rendimentos que o segurado aufere nos anos em que se aproxima da aposentadoria a fim de preservar sua qualidade de vida na inatividade. ”
Liderança da Minoria quer adiamento da votação da reforma
A líder da Minoria da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), afirmou que concorda com os pontos críticos apresentados pelas entidades e que os mesmos coincidem com análise realizada pela Minoria no Substituto. Além disso, solicitou que as Centrais Sindicais trabalhem, junto aos partidos de oposição, pelo adiamento da votação da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Jandira também destacou a importância do trabalho de base das Centrais Sindicais, mostrando à população as incoerências da PEC 06/2019: “Apesar de a capitalização ter sido retirada do texto, os benefícios não programados, previsto na PEC, são uma antessala para a privatização. Além disso, o regime próprio de previdência, a desconstitucionalização, etc., são exemplos de que o relatório mantém crueldades profundas para maioria dos trabalhadores brasileiros, ” afirmou a parlamentar.
Líder do PP também defende adiamento
O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do PP na Câmara dos Deputados, defendeu que a votação na comissão especial não ocorra nesta semana; ele argumenta que há demandas de deputados ainda não atendidas no texto.
Lira afirmou às Centrais Sindicais que “precisa sair do texto a desconstitucionalização”, além de referências a estados que precisam ser analisadas e questões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
