O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e os diretores de Assuntos Parlamentares e Previdenciários, respectivamente, Sílvia de Alencar e Sérgio de Castro, participaram nesta terça-feira (2) de audiência pública no Senado para debater o Projeto de Lei 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Segundo os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei não pode ser uma ameaça ao funcionalismo, e sim um projeto de gestão para otimizar a performance do setor público. Representantes de servidores afirmaram que o PLS 116 é um risco para a integridade do serviço público, além de trazer vícios formais insanáveis. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Gomes dos Santos, destacou que o projeto "terá consequências inimagináveis” se for aprovado.
O PL 116/2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Já para a economista Ana Carla Abrão, a falta de um sistema preciso de avaliação do desempenho funcional distorce a lógica do serviço público. Para ela, é preciso implantar ferramentas que permitam valorizar o servidor produtivo e reabilitar o improdutivo. "O atual sistema garante a todos o mesmo tratamento, independentemente do trabalho entregue”, afirmou.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Cordeiro, afirmou que é mais relevante aplicar as avaliações de desempenho que já existem dentro do funcionalismo. “O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990) já regulamenta a possibilidade de demissão de servidores”, destacou Cordeiro.
De acordo com o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, foi um debate profundo, onde as entidades puderam fazer suas ponderações ao projeto, inclusive questionando a iniciativa do legislativo nessa matéria, a mesma seria de iniciativa do Executivo. Além dessa questão de natureza formal, que se não for superada pode ser levada ao judiciário, outros aspectos foram questionados durante a audiência pública. "Algumas considerações foram feitas em relação à essência do projeto, notadamente em relação à metodologia de avaliação. Não somos contra a avaliação de desempenho, o que questionamos é a forma como deve ser feita. Não podemos permitir que, em vez de aumentar a eficiência dos servidores e da própria prestação do serviço público, seja criado um instrumento de perseguição. Estamos acompanhando esse processo e outros debates deverão ocorrer. O próprio governo se mostrou disposto a ouvir as entidades e construir um consenso. Sabemos das dificuldades, mas iremos defender os interesses legítimos dos servidores", destacou. Assista aqui o vídeo do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Assista aqui o vídeo do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Convidados
Foram convidados para o debate o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que foi representado pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart; o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uberlândia; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos. Também participaram o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; a ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.
