A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita informa que estão encerradas as inscrições para o concurso de artigos científicos Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson 2019.
Foram admitidos 11 artigos, que serão submetidos à comissão julgadora formada por três professores da PUC Minas, instituição acadêmica conveniada:
- Justiça Social e o Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil
- Aplicabilidade do Modelo Pirâmide de Conformidade Fiscal à Cobrança dos Tributos no Brasil: Um Estudo de Caso na RFB/RS
- Análise Conceitual de Receita e Faturamento: Inclusão ou Exclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB
- Prescrição e Decadência do Crédito Tributário com Ênfase na Prescrição Intercorrente
- A Criminalização do Descaminho no "Comércio Formiga" e as Consequências do Princípio da Insignificância
- A Facilitação do Comércio Internacional e a Integridade na Aduana Brasileira: Entraves Gerados pela Corrupção
- Cidadania: o Princípio, o Fim e o Meio
- Carga Tributária: O Desenvolvimento de uma Política Pública Federal com Vistas à sua Diminuição
- A Exclusão de Optantes do Parcelamento REFIS por Motivo de Pagamentos Irrisórios e sua Licitude Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro
- O Cálculo da Imprevidência
- A Dedução no Imposto de Renda de Despesa com instrução de Pessoa Deficiente em Escola Regular e o Entendimento da SC nº 252/2014
A avaliação e classificação dos artigos admitidos terão como base os seguintes critérios:
II – Consistência da argumentação e estruturação do texto: 20 pontos;
III – Fundamentação teórica: 20 pontos;
IV – Afinidade com os propósitos da administração tributária e aduaneira federal: 25 pontos;
V – Ineditismo do trabalho: 25 pontos
VI – Correção sintática e gramatical: 10 pontos.
O resultado do concurso será divulgado até o dia 31 de outubro de 2019.
Agradecemos a todos Analistas-Tributários participantes e os parabenizamos pelo elevado nível dos trabalhos apresentados, contribuição valiosa para o acervo técnico da categoria e sua valorização profissional.
