A importância da Administração Tributária permeou debates ocorridos nesta terça-feira, dia 1º, com ampla participação de representantes de entidades do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal. Em reuniões ocorridas às 10h e às 15h30, os membros das entidades, entre eles o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, trabalharam em conjunto na consolidação de um texto que será apresentado como emenda às propostas de reforma tributária atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e Senado Federal (PEC 110/2019). O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais idealizadores da PEC 110, incentivou a construção do texto pelas entidades e esteve presente na reunião ocorrida à tarde, na Liderança do PSDB no Senado.
A primeira reunião ocorreu às 10h, na sede da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), em Brasília/DF. O presidente Geraldo Seixas esteve presente no encontro e debateu diversos aspectos da Administração Tributária no âmbito das PECs 45 e 110 junto aos representantes da federação, Unadir Gonçalves Júnior (presidente / SINFFAZFISCO-MG); Hugo René de Souza (vice-presidente / SINFFAZFISCO-MG); Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (secretário-geral / SINDAFISCO-AL); Rita Celeste da Cunha (SINTAFISCO-AM); Joaquim Teodoro Goma (diretor Jurídico adjunto / SITESP-SP); e Helvécio Luiz de Santana (diretor Parlamentar e de Articulação Político-Federativa / SINDFAZ-DF).
Posteriormente, às 15h30, Geraldo Seixas e membros da FEBRAFISCO se dirigiram ao Senado, onde participaram de reunião no gabinete da Liderança do PSDB, atendendo convite do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Esta reunião também contou com a presença dos representantes da FENAFISCO, Francelino Valença (diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais), Celso Malhani de Souza (diretor de Aposentados e Pensionistas) e Wanderci Polaquini (FENAFISCO / SINDAFEP); dos representantes do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral (presidente), Ayrton Eduardo de Castro Bastos (vice-presidente) e George Alex Lima de Souza (diretor de Assuntos Parlamentares); do diretor de Assuntos Jurídicos da FEBRAFITE, Caetano Mello; do secretário-geral da UNAFISCO Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo; do presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes; do presidente do SINAFRESP, Alfredo Maranca; e do vice-presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso.
Luiz Carlos Hauly esteve presente no encontro e destacou a importância do esforço conjunto dos representantes do Fisco na construção de uma proposta única, que vise assegurar o papel da Administração Tributária no âmbito das PECs 110 e 45. Segundo Hauly, a iniciativa das entidades foi bem recebida pelo relator da reforma tributária no Sanado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). “A união de vocês é importante para o projeto de reforma tributária como um todo, não apenas para expressar a visão de vocês, mas, também, para amadurecer esse processo que realizamos nos últimos dois anos aqui. Tenho a impressão de que se perdermos essa janela de oportunidade, ela vai embora. Estamos sofrendo pressões de diversos setores e buscando alternativas. Eu informei ao relator sobre este debate e ele espera o melhor resultado de vocês. O relator deseja concluir e apresentar o seu parecer o quanto antes, como uma peça completa da PEC 110 contendo o consenso das entidades. Esse texto será apresentado aos parlamentares, para que possamos prosseguir com a tramitação da PEC nesta Casa”, destacou o ex-deputado.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, os debates ocorridos nesta terça-feira foram positivos e representam um importante marco para a Administração Tributária, para Receita Federal do Brasil (RFB) e para os servidores do órgão. “Foi uma reunião emblemática, onde conseguimos reunir representantes do Fisco de todo Brasil. A discussão está em curso para tentarmos chegar a um consenso em cima de um texto que garanta a importância que a Administração Tributária precisa ter. Esse texto será apresentado aos parlamentares e, também, será debatido junto aos representantes do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Nosso objetivo é obter o apoio necessário à proposta elaborada e aprovada em consenso pelas entidades de representação do Fisco”, esclareceu.
Reforma tributária
As PECs 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O texto tramita atualmente em comissão especial na Câmara, com relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A previsão é de que os trabalhos da comissão sejam encerrados até o dia 30 de outubro.
Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Rocha. A proposta tem como base principal a criação do IBS, que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e conta com assinaturas de 67 senadores. A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa. No dia 18 de setembro, o senador Roberto Rocha apresentou o seu relatório sobre a PEC 100 à CCJ, que votará o texto em breve, após a conclusão da fase de recebimento de emendas no Senado.
