O controle eletrônico de ponto, os regimes de trabalho e a concessão de redução de jornada de trabalho para os Analistas-Tributários que frequentam cursos de pós-graduação foram pauta de reunião na tarde desta terça-feira (26) com o coordenador-geral de gestão de pessoas (Cogep) da Receita Federal, Paulo Faria Marques, e equipe técnica. O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, e o integrante do Grupo de Estudos Técnicos, André Luiz Fernandes, participaram da reunião no Ministério da Economia.

Com relação aos cursos de pós-graduação, os representantes do Sindireceita trataram da resolução de dois problemas decorrentes das últimas alterações normativas expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. O primeiro, refere-se ao atraso na publicação das portarias que autoriza a redução de jornada de trabalho a que fazem jus os alunos dos cursos de pós-graduação homologados pela RFB.

O Sindireceita entregou todos os ofícios encaminhados em 2019 com a solicitação de revisão para publicação das portarias. Os diretores solicitaram à Cogep que atenda com uniformidade aos pedidos, tendo em vista a relevância dos cursos para a administração. “São cursos em áreas estratégicas para a Receita Federal, como de Direito Tributário e Aduaneiro e Ciências de Dados e Big Data ofertados pela PUC/Minas em parceria com o Sindireceita, e, por isso, é importante garantir que os alunos possam dedicar-se às aulas, pois, com essas formações, teremos profissionais preparados para assumir postos-chave na organização nos próximos anos e fortalecer ainda mais a Receita Federal”, avaliou André Fernandes.

A equipe da Cogep esclareceu que o novo normativo da SGP/ME afasta, em tese, a possibilidade de concessão de redução de jornada aos alunos, e que isso atinge os ofícios encaminhados a partir de setembro deste ano. A Cogep trabalha para resolver esta questão junto à SGP e se comprometeu a encaminhar resposta ao Sindireceita sobre a situação de todos os ofícios ainda não atendidos até a próxima semana.

Outra questão relacionada aos cursos de pós-graduação diz respeito à documentação necessária para conclusão dos processos de licença para capacitação. Os diretores relataram à Cogep a dificuldade dos alunos para comprovar a formação, tanto em virtude da discrepância de orientação das projeções regionais da X-Gep quanto em virtude do período de recesso das universidades, entre dezembro e janeiro.

Em relação a esse ponto, o coordenador-geral da Cogep, Paulo Faria Marques, explicou que houve alteração no normativo, tanto em relação ao prazo de comprovação reduzido de 60 para 30 dias quanto em relação à documentação. Os alunos deverão, no prazo determinado, juntar ao processo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), recebido pela universidade, e declaração de conclusão dos cursos. Os representantes do Sindireceita e a equipe da Cogep acertaram a orientação aos alunos para que não reste nenhum processo em desconformidade com o normativo.

Também foi tratado sobre os cursos de pós-graduação que estão previstos para 2020, de Ciência de Dados e Big Data na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o curso de Gestão de Fronteiras com o Instituto de Desenvolvimento de Fronteiras.

Ponto Eletrônico

Durante a reunião, o Sindireceita ainda solicitou esclarecimentos da Cogep sobre a implantação do controle eletrônico de ponto. De acordo com o diretor André Luiz Fernandes, recentemente, foi autorizado o Plano de Gestão para os servidores da Receita Federal, que permite adicionar mais dois regimes de trabalho ao teletrabalho: o trabalho por tarefa e o semipresencial.

O diretor Eduardo Schettino observou que, entretanto, esta medida não soluciona todas as questões de trabalho, como as atividades de chefia, impedidas pelo normativo atual da adesão aos regimes inerentes ao Plano de Gestão. “Do nosso ponto de vista, o controle eletrônico de ponto é um retrocesso, favorece o presenteísmo e caminha em direção contrária à produtividade”, ponderou Schettino.

O coordenador-geral da Cogep informou que a administração ainda está analisando qual sistema de ponto eletrônico atenderá melhor as especificidades de trabalho da Receita Federal, mas garantiu que não deve ocorrer neste ano, contudo, mantendo-se a previsão de implantação em janeiro de 2020, conforme determinação do Ministério da Economia. Paulo Faria Marques informou que o Plano de Gestão da RFB se encontra autorizado e que as modalidades contempladas estarão prontas para sua adoção a critério dos gestores. “Para aquelas atividades que não se adequam à lógica da produtividade, teremos um sistema de controle eletrônico do ponto adaptado à realidade da RFB e que não inviabilize o trabalho do servidor”, esclareceu Paulo Marques.

Os diretores do Sindireceita frisaram, ao final, que é necessário que se abra a discussão sobre o sistema de controle eletrônico e da ampliação do alcance do Programa de Gestão com as entidades representantes das categorias da RFB e que não se admita qualquer tratamento diferenciado entre a RFB e os demais órgãos do Ministério da Fazenda. Salientaram, ainda, que o Sindireceita permanecerá se contrapondo à adoção do sistema de controle de ponto por entender que as modalidades do Programa de Gestão são muito mais alinhadas com a natureza do trabalho da RFB e sua missão institucional.

Participações

Pela Cogep também participaram da reunião a coordenadora de Administração de Pessoas, Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, e o chefe da capacitação, José Paulo Domingues.