Cursos de pós-graduação; licença para capacitação; controle eletrônico de ponto; remoções em virtude do processo de regionalização do Fisco; concurso público; atribuições; Mapeamento de Processos de Trabalho; PSS para as chefias das agências da Receita Federal do Brasil (RFB); e exames periódicos de saúde foram os principais assuntos debatidos em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 29, entre representantes do Sindireceita e da Administração da RFB. O encontro ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília/DF.

Na ocasião, o Sindireceita esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas; pelo vice-presidente, Ronaldo Godinho; pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa; e pelo Analista-Tributário Rafael Mendes de Souza, representando o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Santa Catarina (CEDS/SC). Pela RFB participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Paulo Faria Marques; a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Competências Institucionais (Codin), Mara Lúcia Monteiro Vieira; o chefe da Divisão de Capacitação, José Paulo Domingues; o coordenador-geral de Programação e Logística (Copol), Marcos Antônio Da Cunha; e a assessora técnica da Sucor, Rosane Faria de Oliveira Esteves.

A reunião foi aberta com explanação do coordenador-geral da Cogep, Paulo Faria Marques. Na ocasião, ele ressaltou a importância do diálogo com o Sindireceita; a necessidade de valorização das pessoas, que são o principal ativo do Fisco; e defendeu que todos os servidores públicos do órgão tenham tratamento isonômico por parte da Cogep.

Licença Capacitação

Acerca da suspensão das licenças para capacitação de servidores do Fisco, o titular da Cogep destacou que ela ocorreu pela necessidade de a Administração do órgão focar no processo de aperfeiçoamento de suas políticas, mas que entende a importância desse instituto, especialmente para os matriculados nos cursos de pós-graduação. Relatou que se estuda adotar um sistema de escalonamento para a concessão das licenças, pois é impossível autorizar o afastamento simultâneo de servidores em prejuízo das atividades institucionais. Asseverou, ainda, que “O subsecretário-geral, Décio Rui Pialarissi, deseja aperfeiçoar o processo e deliberará sobre o tema em reuniões que ocorrerão nas próximas semanas de fevereiro. Ele acredita que a concessão das licenças para capacitação deve ser democrática e isonômica, para que todos os servidores contem com oportunidades, facilidades e incentivo à capacitação. É nessa linha que ocorreu a suspensão temporária das licenças, mas tudo voltará à normalidade, com aperfeiçoamentos, nas próximas semanas”, esclareceu.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, informou aos representantes da RFB sobre a preocupação do Sindicato e dos Analistas-Tributários matriculados no curso de pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro, oferecido pelo Sindicato em parceria com a PUC Minas, acerca da licença para capacitação, pois  existem prazos e compromissos assumidos pelos filiados para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) levando em consideração a previsão legal dessa licença. Nesse sentido, inclusive, diversos processos administrativos requerendo a concessão da licença capacitação estão pendentes de deliberação pelo órgão. Seixas também destacou que o Sindicato está ofertando dois novos cursos de pós-graduação, Ciência de Dados e Big Data (parceria com a Universidade Federal do Rio Grande - FURG) e Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras (parceria com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras - IDESF) – saiba mais aqui. No caso do curso do IDESF, houve questionamento sobre o andamento de sua homologação pela RFB, sendo informado que o processo está em andamento seguindo os trâmites usuais. Por fim, Seixas defendeu que “O Sindireceita tem investido cada vez mais na oferta de especialização aos Analistas-Tributários. No entanto, essa iniciativa precisa estar em harmonia com as definições da Receita Federal, a fim de evitarmos prejuízos aos colegas. É muito importante que os critérios de concessão da licença sejam transparentes, para que haja tratamento equânime aos servidores de todos os cargos.

A coordenadora-geral da Codin, Mara Lúcia Monteiro Vieira, elogiou a iniciativa do Sindireceita na promoção de especialização aos Analistas-Tributários. Vieira ressaltou ainda que a RFB aguarda regulamentação, pelo Ministério da Economia, da nova política de capacitação do órgão. “No âmbito da regulamentação, estamos buscando flexibilizar alguns pontos para não inviabilizar a capacitação dos servidores. Um dos exemplos é buscar derrubar a atual exigência de 60 dias entre um curso de capacitação e outro.

Ainda em relação à licença capacitação, destacou que a mesma depende da situação objetiva de cada servidor, não sendo uma coisa automática. Estamos estudando como disponibilizaremos as licenças”, disse.

Geraldo Paes Pessoa pontuou que a licença capacitação estimula o ingresso nos cursos e traz consequências positivas para a casa, em especial pela produção acadêmica com a perspectiva da administração tributária, ajudando a construir teses mais coerentes com o interesse público. Paes destacou ainda que o curso de especialização em Direito Tributário ofertado pela RFB não tem previsão de TCC, o que prejudica a produção acadêmica e poderia haver desistência nas adesões, já que inviabilizaria a licença capacitação.

Paulo Faria Marques esclareceu que neste caso a produção acadêmica se daria de forma fracionada durante os módulos do curso e se iria estudar uma forma de eventualmente viabilizar a licença capacitação de forma também fracionada,  para que o impacto nas unidades não prejudique os andamentos dos trabalhos do órgão, considerando que uma hipótese seria a viabilização da licença em três períodos de quinze dias. Assim, os alunos construirão o TCC ao longo do curso, sem prejuízo da licença capacitação que, conforme dito, está em análise a melhor forma de implementação, afirmou o Coordenador.

Teletrabalho, semipresencial e por tarefa

Outro assunto debatido na reunião foi a autorização de teletrabalho para Analistas-Tributários lotados na 8ª Região Fiscal. A categoria demanda esclarecimentos sobre a questão do teletrabalho na 8ª RF que, diferente de outras regiões, ainda não autorizou essa modalidade, reportou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa.

Sobre o assunto, o coordenador-geral da Cogep, Paulo Faria Marques, destacou que a RFB tem se esforçado para implementar as demais modalidades do programa de gestão do órgão (semipresencial e por tarefa). Marques também ponderou que o caso da 8ª RF deverá ser analisado pelo superintendente local, que possui prerrogativas legais de decisão sobre o tema. “O teletrabalho é uma das modalidades do programa de gestão, e nós estamos trabalhando para implementar as outras modalidades, que são o trabalho por tarefa e o semipresencial. Temos que avançar mais. Queremos uma modalidade de controle de produtividade no local de trabalho e isso ainda não está previsto. Estamos trabalhando na compreensão e regulamentação do plano de gestão, afirmou. “

Porém, ficou o registro, com o qual concordaram os presentes, que a RFB deve dar um tratamento uniforme e transparente entre as regiões fiscais. O subsecretário Moacyr Mondardo Júnior garantiu que o tema será debatido na próxima reunião.

Remoções e ponto eletrônico

Os representantes do Sindireceita também solicitaram informações sobre as remoções de Analistas-Tributários em virtude do processo de regionalização do Fisco. Segundo Paulo Faria Marques, as políticas de remoção do órgão também serão revistas e os novos critérios serão divulgados em breve.

Na oportunidade, o subsecretário da Sucor, Moacyr Mondardo Júnior, defendeu que o deslocamento dos servidores do Fisco é positivo para a instituição, lembrando, nesse ponto, o caso das fronteiras “Considero o deslocamento uma coisa boa e defendo que o deslocamento para a fronteira seja uma política permanente. É importante que as pessoas possam passar um período na fronteira, construam relação com outros órgãos e troquem experiências”, disse.

Os membros do Sindireceita também solicitaram informações sobre o controle de ponto eletrônico. Em resposta, o coordenador-geral da Cogep informou que não houve alteração no cronograma no que diz respeito ao piloto de Brasília (início em janeiro de 2020), mas que o sistema disponibilizado pelo governo apresenta alguns problemas que precisam ser superados. “O ideal é que o teste seja feito em uma unidade mais complexa, para que a RFB possa verificar as diversas variantes possíveis. Quanto mais situações diversas pudermos avaliar, melhor”, defendeu o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho.

Atribuições, Mapeamento e concurso público

Ainda durante a reunião, os representantes do Sindireceita trataram novamente da ausência de definição sobre o decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira, solicitaram informações sobre a realização de concurso público para o Fisco e defenderam o aprofundamento do Mapeamento de Processos de Trabalho. “A definição das atribuições de cada cargo da Carreira Tributária e Aduaneira  é de extrema relevância neste momento. Precisamos de uma solução interna para esse problema. O Mapeamento de Processos andou e evoluiu até  determinado ponto, mas o estudo precisa ser aprofundado. No primeiro momento, discutimos a questão das atividades concorrentes, definindo o que é privativo do Auditor-Fiscal e o que é privativo da Carreira. Agora precisamos avançar ainda mais na definição formal das atividades do ATRFB, respeitando evidentemente os contornos legais, mas primando sempre pela execução plena de todas as atividades compatíveis com as atribuições do cargo. Feita essa definição, a casa se acalma, cada cargo exercendo seu papel. É preciso avançar. Estamos desde 2015 trabalhando na minuta do decreto das atribuições, mas o tema ainda não foi decidido”, afirmou Geraldo Seixas.

Em relação aos concursos públicos, o Sindireceita questionou sobre a posição da RFB em relação à demanda. Pontuou Geraldo Paes que mesmo com o procedimento de regionalização e a automatização previstas de alguns processos é imprescindível o ingresso de novos colegas, pois tais modelos se esgotarão rapidamente se os concursos não forem retomados.

Os representantes da Administração da RFB destacaram que as questões relativas às atribuições e Mapeamento de Processos também serão analisadas nas próximas reuniões internas do órgão e informaram ainda que o órgão está empenhado nas discussões com o governo federal, em prol da realização de novos concursos públicos.

Saúde do servidor e PSS para as chefias das Agências da RFB

O vice-presidente, Ronaldo Godinho, relatou a questão do Processo Seletivo para Agentes, no qual os selecionados não são liberados para assumir as unidades para as quais se candidataram. Destacou que os Analistas cobram isonomia de tratamento em relação aos processos seletivos internos.

O coordenador-geral da Cogep, Paulo Faria Marques, explicou que o assunto está sendo tratado pela RFB, inclusive no início da semana encerrou o prazo para que as Superintendências enviassem sugestões de melhorias para esse procedimento, que deve ser aperfeiçoado.

Geraldo Paes Pessoa questionou que há uma parcela de servidores sem plano de saúde e estão completamente desassistidos, tal fato se deu em razão dos valores cobrados pelas operadoras e que a situação tende a se agravar com o envelhecimento dos quadros no serviço público. Questionou sobre o andamento dos exames periódicos previstos no artigo 206A da Lei 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto 6.856/2009.

Foi esclarecido que há um convênio com a Geap para cumprir tal dispositivo e que os servidores deverão ser chamados de acordo com o mês de aniversário. Porém, existem dificuldades onde não há rede credenciada pela Geap. O Sindireceita estará acompanhando para que cada servidor, em todas as localidades, tenha o direito assegurado em lei implementado.