Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, dia 5, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) defenderam a imediata retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que compõe parte da reforma administrativa, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
Os dirigentes sindicais criticaram a falta de diálogo e rechaçaram as tentativas do governo de impor um projeto que não foi discutido com os servidores públicos e com a sociedade. Os representantes do Fórum reforçaram que se a PEC for aprovada, nos termos em que foi encaminhada ao Congresso Nacional, o país sofrerá inúmeros prejuízos e os principais afetados serão aqueles que mais necessitam dos serviços públicos.
Os representantes do FONASEFE ressaltaram ainda que o desmonte do serviço público proposto na reforma administrativa vai estimular a corrupção e ampliar a margem para indicações. Vejam que em regra os grandes escandalos de propina (corrupção) não ocorrem com servidores concursados. A reforma administrativa vai abrir caminho para privatizações, forçando o trabalhador a pagar por serviços que hoje são públicos e também vai favorecer contratos de terceirização, que precarizam serviços e o atendimento.
Por quase duas horas, os dirigentes sindicais responderam às perguntas dos jornalistas e apresentaram os motivos para não participar das reuniões convocadas pelo Ministério da Economia. Os dirigentes do FONASEFE criticaram a postura do governo que tem se negado a negociar com os servidores que, inclusive apresentaram uma pauta de reivindicação que até o momento não foi analisada.
Durante a coletiva, os representantes do FONASEFE reforçaram que estão dispostos a negociar com o governo e a contribuir para a construção de uma agenda, mas que é fundamental que se estabeleça um diálogo amplo e democrático com toda a sociedade e os servidores públicos. Os dirigentes do FONASEFE também distribuíram a carta que foi encaminhada ao Ministério da Economia em que defendem a necessidade de investimentos em políticas públicas, a retirada da PEC 32, e o estabelecimento de diálogo como princípios para retomada da negociação.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa participou da coletiva representando os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Geraldo Paes ressaltou que os servidores nunca se furtaram ao diálogo e, sempre que foi necessário, estiveram presentes, mas que, no momento, não podem compactuar e participar de um monólogo. “Esse projeto foi imposto, colocado no parlamento sem nenhuma negociação. Trata-se de uma proposta que não foi discutida. O que o governo quer, é nos chamar para referendar um projeto com o qual não concordamos. Isso não é negociação, é um monólogo”, criticou. Geraldo Paes destacou que o governo diz que a proposta combate privilégio, mas deixa de fora justamente aqueles que poderiam ser considerados “privilegiados, se é que existe algum privilégio de fato”.
Além da retirada da PEC, o Fórum também propõe que se faça um amplo debate sobre o papel do Estado e os impactos do desmonte do serviço público para à sociedade e para o país. Os dirigentes defendem a necessidade de abertura de uma mesa de negociação para que se possa discutir a pauta de reivindicação que foi encaminhada pelos servidores. Os representantes do FONASEFE também reforçaram que não serão “cúmplices” de um projeto que vai prejudicar toda à sociedade e que é preciso mobilizar o conjunto dos trabalhadores e conclamar o povo brasileiro a lutar contra à reforma administrativa.
Propostas
Na carta, enviada pelo FONASEFE ao Ministério da Economia, os dirigentes sindicais destacam a necessidade de investimentos públicos em políticas públicas, a urgente realização de concursos, de estruturação de carreiras, de valorização do(a)s servidores(as), condições adequadas de trabalho e dotação orçamentária para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo.
