A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça – feira (25) por 39 votos favoráveis e 26 contra, o parecer do deputado Darci de Mattos (PSD/SC) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 que trata da reforma administrativa. Agora o texto segue para a Comissão Especial, onde começará a discussão do mérito.

O Sindireceita destaca que apesar da aprovação da proposta na CCJ, houve um avanço do movimento de luta contra a PEC 32, formado por entidades, sindicatos e frentes parlamentares, pois o governo contava com cerca de 48 votos favoráveis à admissibilidade da proposta, que caiu para 39. Essa conscientização dos parlamentares é fruto de uma imensa batalha e união dos servidores públicos que vem alertando sobre os prejuízos da PEC 32 e o desmonte que ela promoverá no serviço público. Foram inúmeros atos e manifestações que fizeram vários deputados mudarem seu voto na CCJ e que demonstra o quanto nossa luta é importante. Além disso, nos dá mais forças para ampliarmos a luta contra a PEC 32 em todo o país e fortalecer a unidade.

A PEC 32 ataca o serviço público, sobretudo no momento em que as pessoas precisam ainda mais dos serviços públicos, como o SUS, por exemplo, no combate à pandemia de COvid – 19 no país. Por isso, é urgente que todos tenham conhecimento do que está acontecendo e se unam à essa luta. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a população ficará ainda mais desamparada, pois a PEC 32 permitirá que se entregue na mão dos entes privados os interesses da sociedade brasileira, sobretudo dos que mais dependem dos serviços públicos.

O texto seguirá agora para a Comissão Especial, onde começa a discussão do mérito, e onde poderão ser propostas mudanças no texto. Nesse momento, nosso trabalho deve se fortalecer ainda mais, e, por isso precisamos de unidade e luta para travar a PEC já na Comissão Especial. Se aprovada, ela seguirá para o plenário, onde o governo precisará de 3/5 dos votos, que é equivalente a 308 votos favoráveis dos 513 deputados.  Nós temos força e vamos barrar essa PEC que desmonta os serviços públicos e cujos maiores prejudicados serão aqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos.