A aprovação da reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, vai agravar as crises econômica e fiscal e frear ainda mais o consumo de bens e serviços em todo o país. Se for aprovada, a PEC 32/2020 vai reduzir investimentos em serviços e políticas públicas e estabelecer um conjunto de ações que vão impactar nos salários e na contratação de servidores públicos no Brasil.

Sem esse dinheiro circulando o resultado será uma retração ainda maior das atividades econômicas, com efeitos diretos sobre o consumo de bens e serviços de pequenas e médias empresas, principalmente. É preciso ficar atento aos riscos e prejuízos que a PEC 32/2020 pode trazer para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que mais necessitam dos serviços e das políticas públicas.

Mesmo aqueles que não precisam da saúde e da educação públicas, por exemplo, e que vivem da venda de bens e serviços para a população, também podem ser afetados. Isso porque, os servidores públicos e suas famílias são responsáveis por quase 32% do consumo do país, o que representou quase R$ 1,5 trilhão em 2020. Com salários, aposentadorias e pensões reduzidas fique certo que o comércio e os serviços nas cidades de todo o país vão vender menos.

Aliás, o consumo das famílias, que se dá por meio dos salários, pensões e aposentadorias, principalmente, é fundamental para a atividade econômica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) é resultado do consumo das famílias. Portanto, mais de R$ 4,7 trilhões do PIB, que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões, estão diretamente ligados a manutenção de pensões, aposentadorias, benefícios, salários e da remuneração de trabalhadores formais, informais, servidores públicos e profissionais liberais. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é o grande motor do país e, portanto, o que ocorre na economia e na geração de emprego e renda está diretamente relacionada a capacidade de aquisição de bens e serviços das famílias brasileiras, entras elas as dos servidores públicos.

A reforma administrativa também vai promover a privatização dos serviços públicos e encarecer ainda mais serviços privados de educação e saúde, por exemplo. O custo de vida das famílias vai subir, pois será preciso pagar para ter acesso a serviços que hoje são prestados pela União, Estados e Municípios. Muitos serviços públicos também deixarão de ser prestados e famílias ficarão sem assistência. Pela proposta do governo, o setor público só poderá fazer o que a iniciativa privada não faz. A PEC 32 também abre caminho para o aumento da corrupção, do apadrinhamento com indicações políticas para cargos públicos ao acabar com os princípios da Administração Pública que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Portanto, fique atento! Ao invés de estimular a retomada da economia, se for aprovada, a reforma administrativa vai reduzir os investimentos do governo federal, dos estados e municípios em políticas e serviços públicos o que vai inviabilizar a retomada da economia e agravar o quadro de miséria e desigualdade social brasileiros.