Para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus países em todo mundo, principalmente, as nações mais ricas ampliaram significativamente os investimentos em políticas e serviços públicos. Esses investimentos, além de fortalecerem a atuação nas áreas de saúde e pesquisa para o desenvolvimento de vacinas, também tem como objetivo enfrentar os efeitos da queda da econômia. Nenhum país do mundo pode abrir mão das políticas e dos serviços públicos. Aliás, neste exato momento, a principal economia do mundo, os Estados Unidos da América, acaba de anunciar o maior programa de investimentos públicos daquela nação, desde a Segunda Guerra Mundial.
Mas, no Brasil, o rumo adotado pelos governos foi completamente diferente. O orçamento destinado a políticas e serviços públicos foi reduzido em todas as áreas e, ainda no ano passado, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, e que tem como principais eixos a privatização, a terceirização e a redução dos investimentos em serviços e políticas públicas.
É importante que a sociedade perceba que no momento em que o país mais precisou foram os serviços públicos e os servidores que formaram e seguem formando a linha de frente no enfrentamento da Covid. Desde o ano passado, hospitais seguem lotados e são os servidores públicos que se desdobram diariamente para atender a todos. Foi também em meio à maior crise sanitária da humanidade que os servidores públicos dos principais institutos de pesquisa do país trabalharam e seguem trabalhando incansavelmente para produção das vacinas que hoje imunizam milhares de brasileiras e brasileiros diariamente. Vacinas que são aplicadas em todo o país pelos servidores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos mais diversos setores da administração pública o drama se repete. Mesmo tendo que lidar com cortes orçamentários e com o aumento da demanda, os serviços públicos e os servidores seguem atendendo a todo custo as necessidades da população. Inclusive, por sua importância, os serviços públicos são considerados essenciais pela Constituição Federal de 1988 e descritos como todas as atividades fundamentais na vida das pessoas como saúde, segurança, educação e muitas outras que fazem parte do dia a dia de todos nós. Mas, os serviços públicos são muito mais do que serviços. São, acima de tudo, a garantia de acesso a direitos e a cidadania. Vale destacar que os servidores públicos são obrigados a trabalhar na legalidade. São obrigados a atender todas as pessoas da mesma forma. É importante também reforçar que todo trabalho no serviço público é realizado conforme os princípios da Administração Pública que são: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
De forma objetiva, o serviço público e seus servidores servem à sociedade e ao país. Por isso, é fundamental promover uma ampla mobilização em defesa dos serviços públicos e contra a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional.
Neste momento, é importante que todos acompanhem a tramitação no Congresso e a atuação dos deputados e senadores na PEC 32. Se essa PEC for aprovada todo cidadão será prejudicado, mas, principalmente aqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos. Essa PEC só é boa para aqueles que vão lucrar e muito com a privatização e a terceirização dos serviços públicos, uma conta que vai ser paga por todos nós, principalmente por aqueles que não tem dinheiro para pagar por serviços privados e que terão ainda menos acesso a serviços que são essenciais na vida de todos.
