O Sindireceita saúda os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) aposentados em todo o país pelo Dia do Funcionário Público Aposentado, celebrado hoje, 17 de junho. Nesta importante data, agradecemos a cada colega pelos serviços de excelência prestados ao longo de anos de trabalho, que além de contribuir para o fortalecimento do Fisco e do nosso Sindicato, foram essenciais para o atendimento a milhões de contribuintes no Brasil. A Diretoria também reitera, nesta oportunidade, o seu compromisso histórico de luta em defesa dos direitos e da valorização dos colegas aposentados.

Neste ano, o Dia do Funcionário Público Aposentado é marcado pela luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos, diante das ameaças contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020 (PEC 32/2020), que trata da chamada reforma administrativa. De autoria do governo federal, a proposta tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). No colegiado, a matéria tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que deverá apresentar seu parecer em até 40 sessões da Casa.

A PEC 32 representa o completo desmonte do serviço público brasileiro e terá impactos extremamente nocivos na economia nacional e na crise sanitária vivenciada pelo país desde 2020, com a pandemia da Covid-19. Ao criar contratos de trabalho instáveis e reduzir remunerações, a medida impactará o dinamismo das economias locais. Isso porque, a Administração Pública tem participação de 50% ou mais no total de empregos formais em 37,8% dos municípios. Nestas localidades, a renda dos aposentados e pensionistas também será gravemente afetada.

A proposta do governo federal contém ainda as seguintes ameaças, que merecem atenção de todos os servidores e da população: a transformação do poder público em mero subsidiário da iniciativa privada e ampliação de contratos com a iniciativa privada no serviço público; a substituição da lógica expressa na Constituição Federal de 1988 acerca dos princípios da Administração Pública (atendimento igual a todos, cumprimento da lei, transparência e eficiência) por princípios de mercado; a ocupação de cargos técnicos em órgãos essenciais de atendimento à sociedade por indivíduos indicados por políticos, nomeados para cargos de “liderança e assessoramento”; e a criação do chamado “vínculo de experiência”, que ampliará o tempo necessário para a efetivação de servidores concursados e a condicionará ao crivo de ocupantes de cargos comissionados (não concursados).

Esse conjunto de medidas tornará a Administração Pública uma fonte de lucro para empresas privadas, favorecendo a terceirização e a piora dos serviços prestados à sociedade. Tais propostas também elevarão o gasto do Estado com a contratação de pessoal e abrirão margem para a volta do clientelismo e corrupção no serviço público, transformando os cargos do funcionalismo em moeda de troca de favores e apoio político. Toda a população perderá com a PEC 32, sobretudo as milhões de famílias que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.

O momento exige atenção de todos nós e união para frear os retrocessos contidos na reforma administrativa. Neste sentido, a Diretoria do Sindireceita conclama cada colega Analista-Tributário aposentado a somar esforços na luta contra a PEC 32, ampliando o engajamento nas campanhas lançadas pelo Sindicato, sobretudo no meio virtual, e nas ações de pressão aos parlamentares durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Aposentado em destaque

A Diretoria destaca ainda que o Sindireceita segue atuando com afinco em todas as ações judiciais de interesse dos ATRFBs aposentados, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e dos escritórios de advocacia parceiros. Também seguimos lutando pelo restabelecimento da paridade no Bônus de Eficiência; pela correção das injustiças aprovadas na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103); e pela aprovação de importantes PECs de interesse da categoria, tais como as PECs nº 555/2016 e nº 56/2014, que tratam da extinção de cobrança previdenciária dos aposentados e da aposentadoria por invalidez, respectivamente.

Em 24 de maio, lançamos o novo portal do Sindireceita, que conta com o Espaço do Aposentado. Neste espaço, os colegas em todo o Brasil podem encontrar diversas informações de seu interesse e publicações focadas nos temas pertinentes aos aposentados e pensionistas.

A Diretoria Executiva Nacional reitera, mais uma vez, o seu compromisso de luta em prol dos Analistas-Tributários aposentados neste Dia do Funcionário Público Aposentado. Manifestamos aqui a nossa mais profunda gratidão pelos serviços e contribuições prestadas por cada colega e nos colocamos à disposição de todos para atendê-los em suas necessidades e demandas.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita