As ameaças contidas na PEC 32/2020, que trata da chamada reforma administrativa, foram debatidas pelo vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho em entrevista concedida nesta quinta-feira, dia 24, ao Jornal da Manhã de Camboriú (SC). Durante a entrevista, que foi conduzida pela jornalista Fabiany Smania, Godinho também convidou os espectadores a acompanharem, no turno da tarde, às 14h, a audiência pública sobre a PEC 32 realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
.A audiência pública na ALESC ocorreu por videoconferência devido à pandemia da Covid-19 e contou com a participação de entidades representativas dos servidores públicos, além de deputados estaduais e federais. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, realizou explanação no evento. Saiba mais aqui.
Durante a entrevista ocorrida na manhã de ontem, o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho destacou que audiência foi convocada para apresentar à sociedade e aos parlamentares do estado o conteúdo detalhado da PEC 32 e suas consequências, para que todos tenham pleno conhecimento sobre o que está em debate no âmbito da chamada reforma administrativa no Congresso Nacional. Para ele, eventos como esse são de extrema importância para a população, uma vez que os aspectos mais nocivos da PEC não têm sido revelados pelo governo à sociedade. “A PEC 32 é cheia de detalhes e consequências que vão atingir a sociedade em cheio. Isso não está sendo revelado para a sociedade e nem está sendo dada a oportunidade que esse tema seja efetivamente discutido. Por isso estamos fazendo o maior esforço em todas as frentes, nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e mesmo em comunicação direta com a sociedade para que se conheçam os detalhes e as consequências da PEC”, afirmou.
Ainda durante a entrevista, Godinho defendeu a importância da estabilidade dos servidores públicos e alertou sobre aspectos da PEC 32 que terão grande impacto na economia nacional e serão prejudiciais para a sociedade, sobretudo para a população que mais necessita de atendimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. “A PEC 32 prevê uma grande facilitação para contratação de trabalhadores públicos sem concurso e sem estabilidade no emprego. Um servidor que não tem a sua garantia de emprego, dificilmente irá contrariar alguém com poder econômico ou político. A garantia de emprego do servidor é, na verdade, uma garantia para a sociedade. Ela garante que eu, por exemplo, trabalhando dentro da Receita Federal possa pegar a lei sobre a minha mesa e contrariar qualquer pessoa, desde que faça isso dentro da lei. A maior parte da população não tem capacidade econômica para ter os direitos que ela precisa em áreas como saúde, educação e segurança. Se nós tirarmos o suporte do serviço público abrangente e universal, essas pessoas ficarão em uma situação muito difícil. Somos um país muito rico, mas muito desigual onde a riqueza não é distribuída para toda a sociedade”, avaliou.
