O Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, representou o Sindicato nesta quinta-feira, 24, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater sobre a reforma administrativa (PEC 32/2021), que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi proposta e conduzida pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT/SC) e contou com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e sindicatos de todas as categorias dos servidores de Santa Catarina. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Alesc no You Tube.  (

Durante a audiência pública, que foi realizada por videoconferência em respeito às normas de isolamento impostas pela pandemia, os presentes deliberam por uma série de ações para barrar a proposta e conscientizar os catarinenses sobre os prejuízos que a PEC trará para a sociedade caso seja aprovada. Entre as ações propostas, os presentes avaliaram a possibilidade de um dia de paralização de todos os servidores públicos, a inclusão da defesa dos serviços públicos no Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas e a Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional, a realização de uma plenária com os sindicatos de todas as categorias dos servidores, e a unificação da comunicação e campanhas de esclarecimentos para a população.

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa agradeceu a parlamentar pela iniciativa, e afirmou que a PEC 32 não afeta os servidores públicos, mas sim, afeta todos os catarinenses, e alertou sobre a importância de desmistificar a ideia de que o servidor público é um peso para o Estado. “Não existe educação pública sem professor, que é um funcionário público, não existe saúde sem o enfermeiro, que trabalha no posto de saúde pública, não existe segurança pública sem os profissionais da segurança pública. Então, quando gastamos com servidores públicos, estamos na verdade investindo no serviço público destinado a quem precisa deles, é uma atividade prestada de pessoas para pessoas,”  explicou Geraldo Paes.

Geraldo Paes apontou ainda sobre importância dos brasileiros se conscientizarem que os servidores públicos não são privilegiados, e que na verdade, e que o único objetivo da PEC é o desmonte do estado de bem-estar social e da rede de proteção que a Constituição Federal de 1988 buscou garantir à sociedade. “Uma leitura do relatório da PEC demonstra que há nenhum dispositivo na mesma que aprimore o serviço público, como afirmam os defensores da mesma, pelo contrário, a PEC permitirá que se entregue na mão dos entes privados os interesses da sociedade brasileira, sobretudo dos que mais dependem dos serviços públicos e que são os mais vulneráveis. Se aprovada, a população ficará ainda mais desamparada, ” avaliou.

A deputada Luciane Carminatti vê a PEC como uma ação neoliberal de desmonte do estado. Ela avaliou a audiência como extremamente importante, pois envolveu diferentes setores dos servidores públicos de Santa Catarina que entendem que a PEC atinge todos os trabalhadores do serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal. A PEC vai prejudicar sobretudo aqueles que mais precisam dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, ” afirmou.

O deputado federal Pedro Uczai observou que a PEC 32 acaba com direitos dos trabalhadores brasileiros, afetando os serviços da saúde, segurança, educação. “O estado deveria garantir esses direitos, mas com a PEC deixará de atender as pessoas. O que está sendo proposto é a destruição do Estado. ” Ele propôs ainda a mobilização da sociedade para pressionar os deputados federais e senadores para votarem contrários a PEC.

Tramitação da PEC

A PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês de maio e agora é discutida em uma Comissão Mista do Congresso Nacional.

Participações

Sinjusc, Sintespe, SindSaúde/SC, Sintrasem, Apufsc-Sindical, Sindireceita SC, SINTE-SC, Unidos Pela Educação!