Entidades de representação do Fisco que integram o Pacto de Brasília, entre elas o Sindireceita, estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, dia 12, em videoconferência para debater a tramitação da reforma tributária. O encontro foi realizado a pedido do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 110 de 2019 (PEC 110/2019), que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas e pelos diretores Odair Ambrósio (Comunicação), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Eduardo Schettino (Estudos Técnicos). A reunião contou ainda com a presença de representantes do Sindifisco Nacional, ANFIP, Sinafresp, SINDAF-AL, SINFFAZFISCO-MG e SINDAFEP.
A reforma tributária é alvo de intenso debate no Congresso Nacional. No dia 12 de maio, o relator da proposta na Comissão Mista sobre o tema no Senado Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final ao colegiado, que incluiu pontos como a substituição de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto seguiu para análise de comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião desta manhã, as entidades que integram o Pacto de Brasília trataram de diversos aspectos da reforma e defenderam o aperfeiçoamento da administração tributária nas esferas federal, estadual e municipal. Os participantes do encontro também discutiram estratégias conjuntas para acompanhamento das discussões sobre a proposta durante sua tramitação do Congresso Nacional.
Na ocasião, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly esclareceu que tem defendido no Senado a aprovação do conteúdo da proposta de reforma tributária acordado entre as entidades do Pacto de Brasília e consolidado na PEC 110. Segundo Hauly, todas as entidades devem participar deste processo de defesa do texto junto aos parlamentares no Congresso Nacional. “Nosso foco é a integralidade do Pacto de Brasília. Preciso de ajuda nesse processo para que a questão da diminuição da regressividade deva constar na PEC, assim como a diminuição da carga tributária; a base de consumo para renda; a realocação da carga tributária sobre a folha para aumento da empregabilidade; e a devolução do imposto”, afirmou.
