O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa debateu e alertou os catarinenses sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) durante o programa Sul Notícias da TV Sul Catarinense de Araranguá. A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá, Simone Zilli também participou do programa e falou sobre os efeitos nocivos que a PEC 32 representa para o serviço público e a população.
De acordo com Geraldo Paes, a participação no programa integra uma série de ações que as Centrais Sindicais de SC têm promovido para alertar os catarinenses sobre a “deforma administrativa”, pois os sindicatos são instrumentos de defesa dos trabalhadores, e a PEC 32 representa enormes perdas para o povo brasileiro, como afirma o Manifesto do Coletivo Sindical de Santa Catarina lida pelo apresentador do programa, Elias Pavani: “a PEC 32 do governo Bolsonaro é mais um duro golpe contra os direitos do povo brasileiro, pois ela destrói o SUS, precariza o ensino, acaba com o concurso público e aumenta as desigualdades sociais. A PEC 32 mantém os privilégios dos poderosos, e sacrifica os servidores que efetivamente atendem a sociedade, notadamente os que mais precisam dos serviços públicos”. A nota ainda cita os deputados do estado, alertando-os em relação ao seu voto, e chama a população para se unir à luta contra a PEC, participando de ato contra a reforma adminstrativa que será realizado no dia 28 de agosto em Criciúma.
Em sua fala, Geraldo Paes afirmou que a PEC 32 não irá afetar somente os servidores públicos, mas sobretudo a população que mais depende desses serviços. Para ele, a proposta foi mal construída e tem como objetivo destruir o serviço público. “Nenhum servidor público concursado - de carreira - é a favor de privilégios, e lembrando que, graças aos servidores públicos, grandes escândalos de corrupção e propina foram denunciados e se tornaram públicos, porque o servidor público possui estabilidade para defender o interesse público, não tem receio do político de plantão; porém, aquele trabalhador que foi nomeado por um político, está ali para servir os interesses do político, porém, a PEC 32 inverte essa lógica na medida que o servidor público passa a ser exceção." afirmou Geraldo Paes.
Geraldo Paes trouxe o estudo realizado pelo Senado Federal, a Nota Técnica 69/2021 (veja aqui) que trata dos aspectos fiscais da PEC 32/2020, publicada em maio de 2021 e demonstra que a PEC não traz nenhum avanço que melhore a estrutura dos serviços públicos. "Pelo contrário, ela irá permitir a terceirização, a ocupação de espaço público por ente privado para ganhar dinheiro, festa de contratos públicos nas mais variadas prefeituras, entre outros retrocessos. Há regras pouco transparentes de gestão dos serviços públicos nesta PEC e a regra geral vai ser a terceirização”, comentou. Pessoa destacou que a realização de concursos públicos será uma exceção, valorizando a contração de comissionados ou terceirizados," apontou Geraldo Paes.
A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá, Simone Zilli afirmou que os servidores públicos estão a serviço de todos os brasileiros, o que garante a prestação de serviços gratuitos, porém, se aprovada a reforma, os serviços públicos serão terceirizados, e aí haverá uma série de mudanças, além da precarização dos serviços públicos. “A PEC desestrutura o modelo atual do serviço público que é gratuito, universal e de qualidade. O objetivo é o desmonte do Estado, além de incentivar a privatização e a mercantilização dos serviços públicos. Não vamos mais ter os serviços públicos gratuitos,” avaliou Simone Zilli.
Geraldo Paes também citou nota da OAB sobre a PEC da Reforma Administrativa que afirma ser insuficiente a quantidade de servidores públicos para levar os serviços públicos a quem precisa, e destaca que mais de 80% dos servidores públicos no Brasil são municipais e estaduais, concentrando-se na educação e saúde, serviços públicos que atendem principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Por fim, os representantes dos Sindicatos defenderam a ampliação do debate da PEC 32, para qualificar a proposta em tramitação e sugerir emendas que adequem efetivamente o projeto da reforma administrativa com intuito de aprimoramento da administração pública, e pediram que a sociedade se mobilize para pressionar os deputados federais e senadores a retirarem a PEC ou votarem contra ela.
