O vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho participou nesta quarta-feira, 18, da live “Serviço público: eu construo eu defendo” realizada pela Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) no Instituto Federal Catarinense e o Sindireceita/Joinville. Na live foram debatidas a importância da mobilização dos servidores em defesa de suas carreiras e do serviço público, e as ações contra a PEC 32/2021, que trata da Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados.
Ronaldo Godinho iniciou sua fala lamentando a atual política de destruição dos serviços públicos e estado de bem-estar social promovida pelo governo. “Estamos atravessando um tempo de governo que volta seu olhar para seus próprios interesses, e não para as necessidades da população, e isso fica claro desde a questão da saúde pública, da educação, do meio ambiente, dos esportes, das artes e todo esquema de políticas públicas que foram construídas pela nossa Constituição Federal de 1988, cujo objetivo era tornar o país menos desigual, mas, infelizmente, estamos vendo a cada dia que passa a desconstrução dessa Constituição cidadã. O estado, que deveria ser responsável por diminuir a desigualdade social e fazer chegar à população às as políticas públicas, hoje nos coloca numa situação de desalento crescente e, ao analisarmos essa proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, fica claro que o objetivo dessa reforma não é melhorar os serviços públicos, nem modernizá-los, ou torná-los mais produtivos, o objetivo é entregar pedaços enormes do Estado para setores econômicos que tendem a lucrar com o que puder dar lucro. É estado será apenas coadjuvante do poder econômico, e estará presente apenas onde a iniciativa privada não poderá chegar, setores da saúde, educação, segurança, estarão entregues a essa nova concepção de estado, que deixa que sua população seja cuidada por quem apenas visa o lucro, enquanto a CF previa o acesso universal. Os servidores públicos e sobretudo a população que depende dos serviços públicos são vítimas desse processo, ” criticou Ronaldo Godinho.
Estabilidade
Ronaldo Godinho defendeu a importância da estabilidade e universalidade dos serviços públicos e o que isso representa no combate à corrupção e qualidade do serviço público. “A PEC 32 prevê contratação de trabalhadores públicos sem concurso e sem estabilidade no emprego. Porém, sabemos que um servidor que não tem a sua garantia de emprego, dificilmente irá contrariar alguém com poder econômico ou político. Ela garante que eu, por exemplo, trabalhando dentro da Receita Federal possa pegar a lei sobre a minha mesa e contrariar qualquer pessoa, desde que faça isso dentro da lei”, avaliou.
Redução do acesso aos serviços essenciais
O vice-presidente do Sindireceita alertou também sobre aspectos da reforma administrativa que impactarão sobretudo a população que mais necessita de atendimento em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, entre outros. “A PEC 32 destrói o atual sistema de serviço público como conhecemos hoje, isso significa que ela terá impacto, por exemplo, sobre o sistema de creches para aquelas mães que precisam desse suporte aos seus filhos enquanto trabalham, tira o direito do cidadão ter acesso a hospitais públicos, a educação pública, à universidades públicas, ao conhecimento gratuito e de qualidade, das estruturas de pesquisa científica, à proteção por meio da fiscalização de fronteiras, da fiscalização ambiental, todos esses serviços podem ser terceirizados. Se aprovada a PEC, quando precisarmos de um atendimento gratuito e universal como temos hoje no SUS (Sistema Único de Saúde), só serão atendidos aqueles que obedecerem a critérios impostos pelas novas normas, porém, a PEC não especifica quais serão,” apontou Godinho.
Redução dos direitos previdenciários
Ele também alertou para o risco que as mudanças no regime de contratação de servidores podem trazer para o financiamento das aposentadorias atuais, principalmente daqueles servidores que recebem pensões e aposentadorias de institutos e fundos. “Se não tivermos novos servidores, como será feito o financiamento desse sistema de aposentadorias e pensões- os novos contratados vão sustentar as menções de aposentadoria do nosso regime próprio?” Questionou. Com os novos regimes de contratação e aumento das terceirizações, diminuirão as fontes dos institutos de previdência que, sem fundos para se manter, poderão deixar milhões de aposentados e pensionistas desassistidos”, alertou.
Avaliação de desempenho
Ronaldo Godinho destacou ainda que a PEC 32 impacta sobre os atuais servidores públicos, e não somente os novos, e que em relação à avaliação de desempenho ela é frágil, e não esclarece de forma aprofundada como serão as novas avaliações.
Por fim, Godinho destacou a importância de a sociedade compreender a importância do serviço público. “As pessoas precisam se dar conta que o servidor público não é privilegiado, a maioria dos servidores públicos trabalham muito e não recebem altos salários, o servidor público é aquela sua prima que trabalha no posto de saúde, aquele tio policial, aquele familiar professor, ou seja, eles estão dentro das nossas casas e das nossas vidas, por outro lado, o texto da reforma não atinge os altos salários dos servidores “marajás” como juízes, militares e procuradores. Por isso, precisamos mudar o rumo dessa PEC ou tirá-la do parlamento, não precisamos destruir a casa toda para consertar a torneira do banheiro, precisamos sim pensar em formas de proteger o serviço público e torná-lo mais eficiente, perene e produtivo para toda a sociedade, mas não destruí-lo” esclareceu Ronaldo Godinho.
Participações
Representando o Sinasefe participaram a professora Amália Leites (IFC), que conduziu a videoconferência; representando a Seção Rio do Sul-SC, o Rafael Silveira; e Ivan Carlos Serpa, do Sinasefe Litoral. Pelo menos dez municípios catarinenses realizaram algum tipo de mobilização contra a reforma nesta quarta-feira, organizadas por centrais sindicais, sindicatos, frentes e fóruns.
