O vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes participaram nesta quinta-feira, dia 14, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Criciúma acerca dos impactos da PEC 32/2020, da reforma administrativa, na vida da população. A audiência reuniu dirigentes sindicais integrantes do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina e foi realizada às 19h, com transmissão ao vivo nas redes sociais.
Confira a íntegra da audiência abaixo:
Em sua explanação, o diretor Geraldo Paes ressaltou que a PEC 32 fragiliza os vínculos de trabalho no serviço público, prejudicando os trabalhadores da Administração Pública e os serviços prestados à população. “A PEC prevê contratos temporários em regime de direito administrativo por uma década. O contratado não terá os direitos mínimos previstos no artigo 7º da Constituição, com o aviso prévio. Esse trabalhador sempre estará no piso e não terá carreira e formação continuada para prestar um serviço que a sociedade merece”, afirmou.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais também criticou a possibilidade de demissão por desnecessidade ou obsolescência prevista na PEC e ressaltou que a proposta abrirá espaço para terceirizações. Ao final de sua explanação, Geraldo Paes defendeu o papel do Estado para a proteção da sociedade. “Queremos um Estado que ampara, protege e emancipa. Essa é a nossa Constituição”, disse.
Ainda durante a audiência, o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho ressaltou que a PEC 32 não promoverá melhorias para a vida da sociedade e prejudicará principalmente a parcela mais vulnerável da população, que necessita de atendimento público em áreas essenciais como a saúde. “Não há melhorias nessa proposta. Não há economia nessa proposta e o TCU aponta isso. Não há modernização e aprimoramento. Ninguém será melhor atendido se fecharem o posto de saúde público da esquina e obrigarem a população a ser atendida em clínicas privadas. Será que aquelas pontes que a Constituição fez brotar lá atrás, em 1988, realmente precisam ser destruídas agora? Qual é a intenção dessa destruição? Queremos ver jogado no chão tudo o que sustenta as pessoas mais desfavorecidas? Nós construímos um pacto social em 1988 e isso não significa que ele não precise ser modernizado, se necessário. Mas modernizar, rever e reformar devem ser sempre para melhorar”, declarou.
O vice-presidente do Sindireceita destacou ainda a importância do debate sobre a PEC 32 junto à sociedade e criticou a ausência de iniciativas neste sentido por parlamentares, sobretudo deputados federais que em breve votarão a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos prestar muita atenção nos nossos representantes e cobrar deles que votem corretamente. Se não votarem, que eles se lembrem de que na próxima eleição cobraremos deles e que nós vamos votar corretamente. Isso é muito importante”, disse.
