Com o objetivo de ampliar ainda mais a mobilização visando a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa, e da PEC 23, a PEC do calote, representantes de entidades sindicais do serviço público, do Fonasefe e das Centrais Sindicais se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 18, em Brasília/DF. A reunião contou com a participação de representantes de entidades sindicais de servidores da União, Estados e Municípios e também teve por objetivo avaliar o cenário e a conjuntura política do país.
Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa que destacou a necessidade de ampliação da mobilização nas próximas semanas em Brasília/DF e também nos estados. O esforço tem por objetivo virar votos de deputados e senadores e impedir a aprovação das duas PEC.
Depois de aprovada em dois turnos na Câmara a PEC 23 será apreciada no Senado. Já a PEC 32 precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Entre os dispositivos da PEC 23, destacamos que a atual redação da PEC do calote traz maiores prejuízos aos nossos aposentados e pensionistas que aguardaram por décadas o desfecho dos processos judiciais. Há riscos para a Administração Tributária, representado pela securitização dos créditos tributários. A Securitização desvia dinheiro dos tributos, sem a transparência e o controle orçamentário, antes de chegar aos cofres públicos.
Mobilização
A Diretoria do Sindireceita reitera a importância da participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e no trabalho parlamentar contra a PEC 32. O Sindireceita também conclama os ATRFBs a mobilizarem-se, neste período, contra a PEC 23/2021.
Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento de luta contra as PECs se dirigindo à Brasília/DF para a realização de trabalho parlamentar ou conduzindo esta ação em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados.
Cada ATRFB também pode colaborar com esta importante luta participando, em suas bases, de atos públicos junto a outras categorias promovidos por entidades de representação dos servidores públicos; compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais; e divulgando e instalando materiais físicos desenvolvidos pelo Sindireceita, como outdoors, em suas regiões.
