Representantes de entidades que, juntas, estão lutando contra o calote dos precatórios, contido na PEC 23, reuniram-se, nesta quarta-feira (24/11), com a assessoria do senador Luiz do Carmo (MDB/GO), para demonstrar que o calote não é a solução.
O coletivo de entidades tem realizado uma série de audiências com os Senadores e seus respectivos assessores para demonstrar que é possível ampliar os programas sociais sem a necessidade de calote dos precatórios.
Durante a reunião desta quarta-feira (24/11), o Sindireceita, representado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro, esclareceu que os precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente e, como tal, não haveria facultatividade no seu pagamento, sob o risco de quebra da harmonia dos Poderes da República.
Para Thales Freitas, “do ponto de vista econômico, o calote não se justifica, posto que se de um lado a eficiência que o processo eletrônico trouxe ao Poder Judiciário ocasionou o aumento dos precatórios, de outro lado as receitas da União também aumentaram. Dados do CNJ apontam que os cofres públicos receberam em 2019, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 76,43 bilhões. Em 2020, período em que o STF passou a utilizar massivamente o Plenário Virtual, esse número subiu para R$ 630 bilhões”.
Além disso, o próprio governo divulgou recentemente que a Receita Federal bateu recorde de arrecadação, indicando uma elevação de cerca de R$ 72 bilhões. Isso deixa claro que os precatórios não teriam o condão de impedir a ampliação dos programas sociais cogitados pelo governo para atender aos mais necessitados.
A assessora do Senador, Maira Ribeiro, escutou atentamente os esclarecimentos fornecidos e levará ao mesmo todas as informações para que o Senado consiga aprovar uma PEC que atenda aos interesses dos mais necessitados, sem a necessidade de deixar de pagar verbas que também são de natureza alimentar.
Além do Sindireceita, participaram da reunião representantes do Sinait e do CNASP (Coletivo Nacional dos Advogados dos Servidores Públicos).
