O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o secretário-geral, André Luiz Fernandes e os diretores de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, e de Assuntos Jurídicos, Thales Alves Freitas, reuniram-se nesta quinta-feira (09) com o Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa, o Subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, e o Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano de Brito da Justa Neves, para tratar de assuntos de interesse da categoria, notadamente a regulamentação do Bônus de Eficiência, as atribuições dos Analistas-Tributários da RFB e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e o programa de gestão da instituição.
Geraldo Seixas questionou os representantes da RFB sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência e informou que a mobilização da categoria, a partir desta semana, assume um novo patamar, com o recrudescimento do movimento na luta pelo cumprimento do Termo de Acordo nº 03/2016, firmado entre o Sindireceita, a RFB e o Governo. O Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa, afirmou que a matéria encontra-se na Casa Civil da Presidência da República e que não há nenhuma decisão política pela não regulamentação do Bônus de Eficiência, embora reconheça a dificuldade em torno das verbas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2022.
Geraldo Seixas também requisitou a retomada das discussões sobre a clarificação das atribuições dos Analistas-Tributários da RFB. Nesse sentido, foram formalizados ofícios do Sindireceita à RFB, com questionamentos técnicos e jurídicos acerca de normas infralegais que restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários da RFB, dentre elas a recente Portaria RFB nº 114/2002, relativamente às suas atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias àquelas que são privativas do cargo de AFRFB. Thales Freitas afirmou que é preciso que as discussões sobre as atribuições dos ATRFB sejam retomadas a partir das convergências já assumidas pelas pastas técnicas da RFB durante os debates efetuados na gestão anterior da Instituição, inclusive com a participação dos atuais gestores. Assis Neto afirmou que esse tema é importante para a instituição e será enfrentado pela atual gestão da RFB, tão logo seja resolvida a pauta da regulamentação do Bônus de Eficiência.
Outro questionamento apresentado formalmente à Receita Federal referiu-se à forma de comunicação da instituição em relação à Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
Alexandre Magno fez um relato sobre a mobilização da categoria aos representantes da RFB e questionou as alterações promovidas no programa de gestão da instituição, por meio da Portaria RFB nº 118/2022. As novas regras sobre o desligamento desse programa por não atingimento das metas estabelecidas e sua aplicação intertemporal foram objeto de discussão entre os presentes nesta reunião. Por se tratar de direito material, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita defendeu que as novas regras sejam aplicadas somente a partir do próximo trimestre. O Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Neves, que a matéria está sob análise da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e será esclarecida em breve.
André Fernandes apresentou propostas de alteração na legislação do FUNDAF que visam guardar pertinência ao artigo 37, XXII, da Constituição Federal destinando recursos prioritários para a realização das atividades específicas da Receita Federal, bem como o incremento de fontes de recursos ao fundo. Essa apresentação é um chamado as entidades representativas das categorias envolvidas ao trabalho conjunto com a instituição na consecução de recursos não sujeitos ao contingenciamento orçamentário e a manutenção da prestação de serviços esperados pela sociedade.
Por fim, os representantes do Sindireceita informaram que a mobilização da categoria continuará e a tendência é de intensificação e recrudescimento do movimento para que os acordos assumidos pela administração sejam honrados.
