O Sindireceita, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro, esteve presente em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 24, para debater o reajuste dos servidores públicos federais. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP) e reuniu cerca de 20 entidades de representação dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
O encontro foi promovido atendendo requerimento dos deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Vicentinho (PT-SP). Confira a íntegra da audiência pública aqui.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio Castro, integrou a primeira mesa de debates da reunião, representando o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas. Na oportunidade, Castro criticou a postura do governo federal por não abrir uma mesa de negociação junto aos servidores públicos e destacou que o funcionalismo tem enfrentado, nos últimos anos, perdas significativas do seu poder de compra devido a medidas como a reforma da Previdência e a alta da inflação. “Nunca houve na história recente, pelo menos que eu me lembre, algum governo que passasse todo esse tempo sem abrir uma mesa para negociar. Não negociamos nada. Não negociamos a pauta não remuneratória e muito menos pauta remuneratória. O nosso ministro da Economia nunca nos recebeu. Há um descaso com o servidor público”, declarou.
Durante sua explanação, Sérgio de Castro também ressaltou a importância dos servidores para o Brasil e para a sociedade e destacou que os trabalhadores da Administração Pública possuem alta qualificação para exercer suas atividades essenciais ao país. “Quem é o servidor público? São profissionais altamente qualificados. E o Brasil gastou anos e muito dinheiro no treinamento, no aperfeiçoamento e na preparação de um povo tão qualificado, que toca uma das maiores economias do mundo. Então, que falta de atenção é essa? Por que somos nós tratados dessa forma?”, indagou.
Ao final de sua explanação, Sérgio Castro destacou a luta dos Analistas-Tributários em defesa do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e que regulamentam o Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. “Nós, Analistas-Tributários, temos uma pauta de um acordo que vem lá de 2015, que é a Lei nº 13.464, de 2017, que até hoje não foi cumprido. Nós fizemos um acordo, negociamos com o governo e o assinamos para termos um Bônus de Eficiência, mas até hoje falta regulamentar essa lei. Então, em nome dos Analistas-Tributários, estou aqui fazendo essa ressalva de que, antes do aumento, ainda temos essa pendência do acordo passado”, afirmou.
