O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promove na próxima quarta-feira, dia 8, o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”. O evento será realizado às 14h, no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

O evento tem por objetivo apresentar aos deputados (as) federais e senadores (as) o conjunto de propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários que integram o Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita e que visam tornar mais simples, justo e eficiente o sistema tributário nacional, bem como apresentar o diagnóstico traçado pelo projeto Fronteiras Abertas.

O evento também dá cumprimento à proposição aprovada na última AGN para disseminação e debate do projeto Mais Simples Mais Justo, que contempla um conjunto de medidas para o financiamento da Seguridade Social, a desoneração da folha de pagamento, a tributação da economia subterrânea e a correção da matriz de tributação da renda no Brasil.

O projeto Fronteiras Abertas, conduzido pelos Analistas-Tributários há uma década, também traz um conjunto de propostas que tem por objetivo tornar mais efetivo o controle do comércio exterior e as ações de controle aduaneiro, de fiscalização, de vigilância e de repressão ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e a outros crimes transnacionais.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destaca que as propostas apresentadas pelos Analistas-Tributários são uma contribuição dos servidores para os debates da reforma tributária e para a melhoria da segurança pública no país. “São propostas que atacam dois dos mais graves problemas brasileiros e que estão diretamente relacionados com as crises econômica, política e social. Ao mesmo tempo, apresentamos soluções para construção de um país mais justo e seguro. Como servidores da Administração Tributária e Aduaneira temos a obrigação de contribuir com estes debates, até porque somos responsáveis pelo atendimento direto de contribuintes e empresas e conhecemos muito bem a realidade do nosso sistema tributário, pois lidamos diariamente com suas limitações e complexidade. Também formamos a linha de frente no combate aos crimes de contrabando e tráfico de drogas nas fronteiras, portos e aeroportos. Portanto, foi a partir de nossa experiência e vivência que construímos um conjunto de propostas e projetos como uma contribuição à sociedade e ao País”, destacou.  

O evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro” contará também com a participação do deputado federal, Luis Miranda (Republicanos/DF) autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128 de 2019, que promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e lucros. A PEC 128/19 também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), que tem entre outros objetivos compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta determina ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá apenas para desestimular o consumo de produtos que trazem riscos à saúde e à segurança pública, como cigarros e bebidas.

A proposta prevê ainda a criação de um "IVA dual", com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificará ICMS e ISS, atendendo à reivindicação dos secretários de fazenda dos entes federativos.

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil são servidores públicos que desempenham um papel essencial na Administração Tributária e Aduaneira e estão presentes em todas as unidades do Fisco federal, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país.

O Analista-Tributário é um servidor público, de nível superior, integrante da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), que faz parte do grupo de carreiras específicas de Estado e desempenha atividades essenciais e exclusivas de Estado (CF, art. 37, XXII).

Atualmente, a Receita Federal conta com cerca de 6 mil Analistas-Tributários, que realizam atividades nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.

Os Analistas-Tributários também exercem funções de chefia e assessoramento na Receita Federal, como a de chefia em agências, divisões, serviços ou seções, entre outras.

Na Aduana, os Analistas-Tributários atuam na fiscalização, no controle aduaneiro e formam a linha de frente nas ações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas nos portos, aeroportos e postos de fronteiras além de atuar em operações de vigilância e repressão por todo o país.