Em resposta ao trabalho realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita junto à Administração da Receita Federal do Brasil (RFB), o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor/RFB), Juliano Brito da Justa Neves encaminhou para análise e apresentação de sugestões de mudanças as minutas das portarias que estabelecem as regras gerais de remoção e movimentação e de remoção a pedido, por Concurso de Remoção, para os integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira. Veja aqui as minutas e o ofício.

No Ofício Nº 12/2022 - SUCOR/RFB, o subsecretário de Gestão Corporativa destaca que conforme compromisso assumido com a Diretoria do Sindireceita, a Sucor encaminha as minutas para que possam ser avaliadas e enviadas eventuais sugestões de melhoria. Mais uma vez, a SUCOR reforça em documento oficial o padrão para utilização do nome da Carreira Tributária e Aduaneira na redação de normas e demais documentos da instituição.  

As novas Portarias têm por objetivo regulamentar o concurso de remoção e atualizar as regras gerais de remoção e movimentação à possibilidade de se ter localização física e exercício distintos e, principalmente, minimizar eventual judicialização por alegação de tratamento diferenciado. Ainda de acordo com as minutas, o concurso de remoção tratará de alteração da localização física dos interessados, independentemente da situação do exercício desses. As mudanças também visam adequar as normas a realidade atual. Entre as alterações, por exemplo, está a exclusão do instituto do Grau de Lotação que já não estava sendo utilizado e atualizado há anos.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destaca que o envio das minutas que normatizam e padronizam as regras de remoção para a Carreira Tributária e Aduaneira é mais um importante passo no sentido de assegurar a isonomia de tratamento entre os dois cargos da Carreira, além de tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos na instituição. Geraldo Seixas reforça que a Diretoria do Sindireceita vem trabalhando arduamente neste tema e, ao longo do tempo, apresentou à Sucor análises e estudos visando o aprimoramento destas e de outras normas.

O envio das minutas, segundo Seixas, reforça ainda mais a importância do diálogo estabelecido pelo Sindicato com a Administração da RFB, uma relação baseada na transparência, na argumentação técnica e legal, visando sempre o fortalecimento da instituição e o reconhecimento do Analista-Tributário como servidor que realiza atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira e essenciais ao Estado.

O presidente do Sindireceita informa ainda que, assim como ocorreu com a minuta do Decreto de Atribuições, as minutas e o ofício que tratam da remoção estão disponíveis na área restrita do site para que todos os filiados possam ter conhecimento dos documentos. A DEN, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, de Assuntos Jurídicos e de Assuntos Aduaneiros, já está analisando os textos e encaminhará as contribuições da categoria para que a Sucor possa dar andamento a elaboração das novas portarias.