Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do sistema tributário nacional e do financiamento da seguridade social, o Sindireceita realizou na tarde desta sexta-feira, dia 30, em Recife/PE a primeira edição do Simpósio Tributário. O Simpósio Tributário integra as ações do projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindireceita desde o ano de 2019. O evento em Recife contou com o apoio da Universidade Federal de Pernambuco (UPFE) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE). Assista aqui o Simpósio Tributário.
Por mais de quatro horas, Analistas-Tributários, pesquisadores, contabilistas, advogados e estudantes discutiram formas de ampliação da arrecadação, de redução da desigualdade social e meios para o financiamento de políticas públicas, da seguridade social e para o enfrentamento da informalidade e sonegação fiscal. O secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes abriu o evento agradecendo a participação dos palestrantes e de todos os convidados e destacou a importância do trabalho do GET e os esforços do Sindicato para ampliar o debate dos temas tributários junto à sociedade.
Como organizador do evento, o diretor de Assuntos Jurídicos e delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE, Thales Freitas lembrou que o Sindicato, em toda a sua história, tem contribuído para o aprimoramento do sistema tributário nacional. Ele reforçou que as propostas apresentadas no Simpósio foram elaboradas por Analistas-Tributários que integram o Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, uma ação coordenada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, e que tem por objetivo ampliar o debate com a sociedade por meio de propostas e projetos visando a modernização do sistema tributário e o fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira no País.
Thales Freitas ressaltou que as propostas elaboradas pelo Sindicato têm por objetivo o enfrentamento das desigualdades sociais, por meio da construção de um sistema tributário mais justo que, ao mesmo tempo, permita um aumento da arrecadação, com a redução da carga tributária para o contribuinte. “Buscamos diminuir o impacto da carga tributária no bolso do cidadão. São projetos que fomentam esta discussão com o objetivo de convencer o poder político da importância da consolidação deste caminho”, destacou.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas também lembrou que o Sindicato tem uma atuação histórica nas discussões envolvendo o sistema tributário nacional e que tem, cada vez mais, participado dos debates envolvendo a reforma tributária. Ele ressaltou que a tributação do país precisa ser compreendida de forma ampla, pois este tema assim como a discussão sobre a destinação do orçamento público, evidencia a disputa de poder político que existe na sociedade. “É neste contexto que está inserido o projeto Mais Simples Mais Justo que agrega princípios que são fundamentais que é a simplificação e distribuição justa da carga tributária. Consideramos importante trazer ao debate desta matéria com a sociedade, até porque o Analista-Tributário é parte fundamental deste processo, por ser um servidor que exerce atividades essenciais para a administração tributária e aduaneira”, acrescentou.
O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, que também coordena os trabalhados do GET, reforçou a importância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários e sua contribuição para o aprimoramento das discussões sobre o sistema tributário nacional. Segundo ele, este debate, sem a participação dos servidores, tende a gerar resultados negativos para a sociedade e que também por este motivo é preciso ampliar esta discussão que é fundamental para o desenvolvimento do país. “O que buscamos é oferecer meios para conscientizar a sociedade da importância deste tema. Seguramente, uma matriz tributária mais simples e mais justo está no centro da transformação que o país precisa por ter o condão de atuar no enfrentamento da desigualdade social. Com um sistema tributário justo não teremos mais que nos deparar com políticas assistenciais de ocasião. Propomos uma discussão embasada, que some a experiência e boa vontade de toda a sociedade. Acreditamos que este é o caminho para transformar nossa realidade”, destacou.
O Simpósio foi divido em painéis que contaram com a participação do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Regis de Carvalho e da presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PE, Patrícia Maaze. O professor André Regis de Carvalho elogiou as iniciativas e propostas do Sindicato e destacou a importância da ampliação do diálogo com a sociedade sobre temas tributários. Ele reforçou que um dos aspectos fundamentais é assegurar a legitimidade do sistema junto à sociedade, mas para isto é preciso que o cidadão aceite participar do esforço de construção do futuro. “O contribuinte precisa ter a certeza de que não está sendo do punido. Também por este aspecto, lamento que este tema esteja tão ausente do debate presidencial. É lamentável que não se discuta o que é real e isto é muito ruim para construção do futuro. Também por isto, um evento como este é tão importante”, destacou.
Representando a OAB de Pernambuco, a advogada e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PE, Patrícia Maaze também destacou a importância da iniciativa do Sindicato e dos Analistas-Tributários. “Precisamos, cada vez mais, ampliar estas parcerias para dividir conhecimento. Temos que realizar um grande esforço no sentido de promover um debate e mostrar que é possível aumentar a arrecadação e reduzir a carga tributária, por meio da geração de emprego e de renda“, destacou.
No primeiro painel foi discutido o “Financiamento da Seguridade Social” e apresentada a proposta do Sindireceita que prevê a criação do Índice de Contribuição Efetiva da População Ativa Para Seguridade (ICEPS) e da CS-Dedutível, com foco na tributação da economia subterrânea e no incentivo ao emprego formal. O primeiro painel foi apresentado pelos Analistas-Tributários que integram o Grupo de Estudos Tributários do Sindicato Risonaldo Ferreira dos Santos, que também é presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) do Sindicato, e por Geraldo Paes, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita.
No segundo painel foi abordado o tema a “Tributação da Renda no Brasil” e discutida a nova tributação da renda no Brasil. Durante as discussões também foi lançada a campanha do Sindireceita campanha “ATUALIZA JÁ!”, que trata dos efeitos do congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Participaram da apresentação do segundo painel os Analistas-Tributários, Weber José Lucas Fadel, que também preside o Conselho de Ética e Disciplina (CET) do Sindicato e Arthur Santana, que também o coordenador do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB).
Veja aqui mais informações da campanha ATUALIZA JÁ! https://atualizaja.com/
