Diante da aprovação pelo Senado nesta quarta-feira, dia 4, da Medida Provisória nº 1.119/2022, que manteve o prazo até 30 de novembro para a migração de servidores públicos federais ao Regime de Previdência Complementar (RPC) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita lançam consulta para dimensionar o interesse dos filiados em novas vagas para a assessoria previdenciária sobre migração ao RPC. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível aqui.

Após a realização da consulta e, a depender do número de interessados, a DEN e o CNRE empreenderão esforços no sentido de assegurar as mesmas condições das contratações anteriores e auxiliar no gerenciamento dos atendimentos para que as Delegacias Sindicais (DS) possam satisfazer a demanda de suas bases e proporcionar a abertura de novas inscrições para a assessoria previdenciária sobre migração ao RPC, realizada pelo escritório da jurista Dra. Thaís Riedel.

A assessoria tem o escopo de apresentar cálculos, pareceres e esclarecer dúvidas que permitam aos filiados avaliar a possibilidade de migração e/ou adesão ao RPC. Os filiados inscritos também poderão utilizar o sistema SIMIGRE, desenvolvido pelo escritório em parceria com o Sindireceita, que possibilita a realização de cálculos, simulações de cenários e emissão de pareceres.

O atendimento é realizado em formato telepresencial, na plataforma Zoom ou Google Meet, com tempo de duração de 30 minutos cada. A iniciativa tem por objetivo auxiliar os filiados para que possam avaliar os cenários futuros, vantagens, desvantagens e riscos, em cada caso específico, e ajudar a tomar a decisão de migrar e/ou aderir ao RPC. Nas duas etapas anteriores, foram realizadas mais de 400 consultorias para Analistas-Tributários filiados e o critério de preenchimento das vagas foi a ordem de envio das inscrições.

Confira abaixo algumas publicações do Sindireceita sobre o tema.

Webinar com a Dra. Thaís Riedel (clique aqui).

Webinar com o Dr. Fábio Zambitte (clique aqui).

Notas técnicas (clique aqui).

Matéria sobre aprovação da MP 1.119/2022 no Senado (clique aqui).