Já estão no ar os vídeos e demais materiais da nova campanha de valorização do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil lançada pelo Sindireceita. Os vídeos podem ser assistidos nos intervalos da programação da Globo e Globonews e também estão sendo transmitidos em painéis eletrônicos instalados nos aeroportos internacionais de Brasília, Galeão, no Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, no Paraná.

As peças estão sendo transmitidas em sites e redes sociais e todos os Analistas-Tributários podem compartilhar os conteúdos, contribuindo para a ampliação das ações da campanha. Também foram produzidas peças para painéis instalados nas proximidades do aeroporto e do Eixo Monumental em Brasília.

A nova campanha apresenta um conjunto de propostas para tornar mais simples e justo o sistema tributário, em favor da atualização da tabela do Imposto de Renda e para tornar mais efetivo o controle de fronteiras e o combate à crimes como o contrabando, à pirataria, o descaminho, a evasão de divisas e o tráfico internacional de drogas.

Com as campanhas, os Analistas-Tributários pretendem contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente, para a facilitação do comércio exterior e para ampliação das ações de controle aduaneiro, principalmente de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas.

As ações também têm por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, formadores de opinião e com interlocutores do próximo governo, uma ação que será intensificada após o resultado final das Eleições para presidente da República.

As propostas visam a proteção da economia nacional e contribuem para redução da desigualdade social e também fortalecem o equilíbrio fiscal da União e o desenvolvimento econômico. São projetos e ações nas mais variadas frentes, desde a transparência no controle de produtos e mercadorias que entram e saem do país a luta por um Imposto de Renda mais simples e mais justo.

As ações fazem parte dos projetos “Mais Simples, Mais Justo”, “Atualiza Já!” e “Fronteiras Seguras” que foram desenvolvidos por Analistas-Tributários e coordenados pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.

Atualiza Já!

Mais de 26 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda deveriam estar isentos. O congelamento da tabela do Imposto de Renda retira mais de quem pode pagar menos. Os Analistas-Tributários da Receita Federal sabem como corrigir essa injustiça e lutam por um Imposto de Renda mais simples, mais justo.

O caminho mais rápido para a justiça fiscal passa pela correção da tabela do Imposto de Renda. A partir de 2023, se a tabela não for corrigida os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terão que pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do Imposto de Renda (IR), mas, com o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903, o valor correspondente a de 1,5 salário mínimo irá ultrapassar o limite de isenção em 2023 e entrará na faixa de arrecadação, fazendo com que mais brasileiros de baixa renda passem a ter o imposto de renda recolhido.

A luta dos Analistas-Tributários é para que a revisão da tabela ocorra, e que o Brasil possa ter, cada vez mais, uma arrecadação mais simples e mais justa. Acesse www.atualizaja.com e veja como o congelamento da tabela do imposto de renda impacta o seu salário e saiba o quanto você está pagando a mais do que deveria.

ICEPS

A ideia central deste estudo é a do monitoramento do comportamento do mercado de trabalho e seus reflexos para o financiamento da seguridade social. O principal foco do estudo é a construção do Índice de Contribuição Efetiva da População Ativa para Seguridade (ICEPS) um indicador macro que nos permite acompanhar a evolução da contribuição solidária dos trabalhadores para a seguridade social. Veja aqui mais informações. 

A proposta é simples: desonerar o emprego formal por meio de uma fonte de arrecadação incidente diretamente sobre a economia subterrânea. O objetivo central é alcançar minimamente a riqueza que circula livremente na economia nacional sem qualquer tributação, o que, ao fim e ao cabo, gera maior desigualdade, alimenta o crime organizado e a concorrência desleal.

CS-Dedutível

Para uma distribuição mais universal do custeio da seguridade social, com alívio da atividade formal e alcance da economia subterrânea, propomos a criação de uma nova contribuição social incidente sobre a movimentação financeira, que denominamos Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível), contudo, completamente diferente da extinta CPMF. A CS-Dedutível não gera inflação, tem cumulatividade reduzida e não eleva o esforço tributário dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que já contribuem. Sua concepção a difere da extinta CPMF porque permite a dedução da CS-Dedutível na contribuição devida, patronal e dos empregados, o que reduz de modo substancial a cumulatividade do tributo, e porque destina o produto da arrecadação integralmente à seguridade, de modo a assegurar a toda população os benefícios de aposentadoria, saúde e assistência social. Para tanto, suas premissas são: a) a desoneração dos postos de trabalho formais; b) a redução da carga tributária para os que já contribuem com o sistema; e c) concomitantemente, o incentivo à manutenção dos postos de trabalho formais por meio de uma experiência já testada no Brasil (CPMF), mas em outra perspectiva. Veja mais informações aqui.

Nova Tributação da Renda

Para termos uma tributação sobre a renda mais justa e progressiva, é preciso alterar a tributação sobre lucros e dividendos. Mas atender aos princípios da capacidade contributiva e da progressividade sem perder de vista a necessidade de geração de empregos formais, de incentivo ao empreendedorismo e à proteção da economia nacional, não é uma equação fácil. Por isso, como uma das regras gerais para uma nova matriz tributária da renda no Brasil, propomos a tributação universal de lucros e dividendos com uma alíquota relativamente baixa, de 10%, exclusiva na fonte, inferior à utilizada anteriormente à vigência da Lei nº 9.249/1995. A aplicação simples da alíquota geral proposta de 10% sobre este montante indica um acréscimo de, pelo menos, R$ 63,19 bilhões à arrecadação. Veja mais informações aqui. 

Fronteiras Seguras

Idealizado pelo Sindireceita, o projeto “Fronteiras Seguras” reúne um conjunto de ações que visam apresentar propostas para fortalecer o controle aduaneiro no país e ampliação da presença da Receita Federal nos postos de fronteira, portos e aeroportos internacionais. Acesse www.fronteirômetro.org.br e acompanhe o trabalho em nossas fronteiras.

Proteger o que é nosso faz o país avançar. Analistas-Tributários pelo futuro do Brasil.