As próximas semanas serão de intenso trabalho em defesa dos interesses dos Analistas-Tributários e do serviço público. A luta pela concretização do reajuste geral será ampliada, assim como o trabalho visando a regulamentação dos termos da Lei 13.464/2017, em especial do Bônus de Eficiência e a publicação do decreto que clarifica as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Além destes pontos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também vai ampliar as ações em favor da correção dos valores de benefícios como plano de saúde e alimentação.

As pautas prioritárias e as ações que serão empreendidas nas próximas semanas foram debatidas em mais uma Live que integra o Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 1°. Mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país participaram da transmissão que reuniu também diretores do Sindicato, delegados sindicais e conselheiros que por duas horas puderam avaliar o cenário, os impactos, as oportunidades e os obstáculos que a atual disputa política pode trazer para os servidores públicos.

Ao abrir sua participação, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas ressaltou que o Sindicato está acompanhando de perto toda a movimentação no Congresso Nacional e que, após a definição da eleição das mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado Federal, vai intensificar a atuação da entidade em defesa dos interesses da categoria no parlamento.

Thales Freitas destacou que é possível, ainda em fevereiro, que o governo encaminhe ao Congresso Nacional uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei contemplando o reajuste emergencial para os servidores do Poder Executivo. A possibilidade é de que seja concedido aos servidores do Executivo o mesmo reajuste implementado ao Legislativo e ao Judiciário, ou seja, a aplicação de um índice de correção de 18% dividido em três parcelas de 6% pagas em fevereiro de 2023 e no mesmo mês em 2024 e 2025.

Freitas reforçou que este índice está abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos pelo conjunto dos servidores públicos, que supera 30%. Ele lembrou que, caso a proposta seja encaminhada, é a categoria, por meio de seus fóruns democráticos, especialmente, na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que irá deliberar sobre o reajuste. No entanto, ele também ressalta que existe a possibilidade do encaminhamento, por parte do governo federal, da proposta diretamente ao Congresso Nacional, que após aprovada seria implementada. “Nas últimas semanas, em conjunto com os Fóruns que representam os servidores – Fonasefe e Fonacate – temos mantido a pressão sobre o governo e ampliado nossas mobilizações. Formulamos uma carta aos parlamentares cobrando apoio e pedimos a tramitação e aprovação célere do texto que deverá ser encaminhado pelo governo, bem como temos cobrado tratamento simétrico entre os servidores dos três poderes”, ressaltou. Em sua participação, Freitas também detalhou uma série de ações que estão sendo realizadas em conjunto com os Fóruns de defesa do servidor visando ampliar a pressão em favor do reajuste geral.

O presidente do Sindireceita também adiantou que na manhã da próxima terça-feira, dia 7, o Sindicato participará da solenidade de instauração da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos (MNNP), e, à tarde, fará a primeira reunião específica para apresentação das reivindicações dos Analistas-Tributários ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça. Na Mesa, Thales Freitas reforçou que o Sindicato vai tratar de diversos pontos que constam da Pauta Reivindicatória aprovada pela categoria, como reajuste de benefícios, e também de temas de interesse dos aposentados como as dificuldades geradas ao atendimento destes servidores com a transferência de serviços para o gov.br. Ele ressaltou que o Sindicato defenderá em sua atuação na MNNP que é preciso assegurar os meios apropriados para o tratamento das questões específicas dos aposentados.

Em relação ao andamento das negociações da regulamentação do Bônus de Eficiência e da publicação do decreto de Atribuições, Thales Freitas pontuou que a Diretoria do Sindicato já confirmou a realização de novas reuniões com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e com as Subsecretarias que estão tratando dos dois temas. Ele adiantou que as discussões estão bem encaminhadas e que o trabalho realizado até agora será intensificado. 

O presidente do Sindireceita também falou sobre a importância da participação dos Analistas-Tributários no "Ciclo de Debates dos Auditores e Analistas da Receita Federal sobre a Reforma Tributária", promovido pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (CETAD). Veja aqui mais informações. 

Outro tema abordado pelo presidente do Sindireceita foi a atuação conjunta do Sindicato com a administração da Receita Federal para a promoção de uma série de eventos no mês de março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e as discussões que a Diretoria vem mantendo com a Comissão de Mulheres do Sindireceita, que tem por objetivo a valorização das Analistas-Tributárias.

Conjuntura

A live desta quarta-feira, dia 1º, também contou com a participação do jornalista, consultor e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz. Ao participar dos debates com a categoria, Antônio Queiroz destacou que, de forma geral, os servidores vão enfrentar um cenário mais favorável para apresentação de suas demandas e para a garantia de seus direitos. Segundo ele, a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que inclusive pode ser efetivada por meio da aprovação de um projeto de Lei assegurando sua permanência em futuros governos, reabre um espaço para diálogo, articulação e pressão sobre o governo que pode evoluir para o reestabelecimento e a conquista de direitos.  

Outro ponto destacado pelo analista diz respeito a possibilidade de concessão de reajuste geral para os servidores do Executivo. Ele reforçou que há uma grande possibilidade da implementação, ainda em fevereiro, da correção nos termos dos reajustes já concedidos ao Judiciário e Legislativo. Ele também acrescentou que é possível que seja retirada de tramitação a atual proposta de reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020. Neste ponto, ele destacou que um dos caminhos seria a apresentação de uma série de destaques supressivos que poderiam retirar do texto seus principais pontos. “No formato atual, não tem perspectiva de caminhar”, assegurou.

De forma geral, Queiroz considera que, neste governo, os servidores terão possibilidade de avançar em temas importantes como a valorização da remuneração e a recomposição dos quadros de todas as carreiras que sofrem com a falta de funcionários. “O importante é que estão sendo abertos processos de negociação, espaços de diálogo e, certamente, haverá ambiente para avanços para os servidores neste governo”, finalizou.