A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 7, da solenidade de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos federais. Os Analistas-Tributários da Receita Federal foram representados pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas e pelo diretor de Comunicação da DEN, Moisés Hoyos. Veja aqui a solenidade.

Ao discursar na solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck assegurou que ainda este mês, o governo apresentará uma proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo. “Sabemos que temos questões a resolver como o reajuste. Pretendemos, antes do carnaval, realizar uma reunião para começarmos a resolver a questão do reajuste de 2023. Existe previsão orçamentária e, de preferência, espero que possamos fazer bem rápida esta discussão e enviar o projeto para o Congresso Nacional”, adiantou. 

A ministra também anunciou que, nos próximos dias, será criado um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora do regime próprio de Previdência Social. De imediato, a ministra informou que foi suspenso o cronograma previsto no artigo 4º do Decreto nº 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. “Pretendemos trabalhar de forma célere. Vamos discutir estas e outras propostas de forma aberta, transparente e democrática”, acentuou.

Outro ponto importante anunciado pela ministra de Gestão foi a assinatura da exposição de motivos que acompanha a minuta do decreto que regulamenta o artigo 92 da Lei 8.112, que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal. A minuta será encaminhada à Presidência da República para publicação. “Este decreto é uma demonstração da importância da representação, da liberdade, da autonomia e da organização sindical. O mínimo que o governo deve fazer é não atrapalhar quem presta um serviço para os servidores”, destacou.

Além destes pontos, a ministra também destacou que outras demandas que foram encaminhadas pelas entidades representativas dos servidores estão sendo analisadas, todas no sentido de fortalecer a atividade sindical. Ainda na tarde desta terça-feira, diretores do Sindireceita participam da primeira reunião setorial com integrantes da Mesa Nacional para apresentação das reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal.  

Em seu discurso, a ministra também reforçou que o governo não tem nenhum compromisso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da reforma administrativa. “Ao contrário, consideramos que o texto possui pontos muito ruins que precisam ser deixados de lado. É um projeto punitivo e com uma visão equivocada do servidor público”, criticou.

Por fim, a ministra destacou que a reabertura da Mesa é também um compromisso com a democracia brasileira e uma demonstração de respeito a quem presta o serviço público. “A criação do Ministério da Gestão também tem esta preocupação que é inovar no serviço público, que é conseguir prestar um serviço de melhor qualidade para toda a população para que possamos combater as grandes desigualdades do país. Este é um início de um diálogo, mas, já neste mês iniciamos um trabalho mais propositivo”, reforçou.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas acompanhou a solenidade e destacou que o Sindicato sempre participou das discussões apresentando as propostas e reinvindicações da categoria na Mesa Nacional de Negociação. “Após 20 anos da instalação da primeira Mesa, hoje participamos da reabertura deste trabalho que marca o reinício de um diálogo entre os servidores e o governo”, disse.

A solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação contou com a presença de vários ministros de Estado e de todos que integram a equipe econômica. Participaram da solenidade o ministro da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; além de dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais e de centrais sindicais.

O ministro da Fazenda Fernando Hadad ressaltou que a reinstalação de Mesa de Negociação tem um significado muito importante para todo o governo. “Nosso objetivo é retirar a granada do bolso dos servidores. Neste governo sabemos da importância de valorizar o funcionalismo e da parceira e do diálogo para que possamos oferecer o melhor serviço a nossa população. Temos que pensar no servidor, na sociedade e conciliar interesses. Vamos construir este diálogo permanente e perseguir o objetivo que tanto buscamos que é o de construir uma sociedade mais justa que atenda os direitos constitucionais previstos para cada cidadã e cidadão”, reforçou.

Mesa de Negociação

A Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais foi implementada em 2003. Desde o início dos trabalhos até 2016, foram realizados mais de 175 acordos, que contemplaram mais de 1,2 milhões de servidores públicos federais.

Ao assumir os trabalhos da Mesa pela segunda vez, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça destaca este é um instrumento importante para democratização das relações de trabalho no serviço público e que todo o processo de diálogo se baseia nos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da participação, da indisponibilidade e da qualidade dos serviços públicos, da publicidade e da liberdade sindical. “A Mesa parte da premissa que os servidores, como todos os trabalhadores, têm legítimos interesses que podem ou não, entrar em conflito com a administração. O objetivo é tratar democraticamente estes interesses que são inerentes as relações de trabalho”, reforçou.