Na tarde da última terça-feira, dia 7, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve reunida com Francisco Gaetani, secretário da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pauta da reunião foi a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e propostas para aumentar a eficiência da instituição na prestação de serviços para a sociedade.

Participaram da reunião pela DEN, Thales Freitas, presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, vice-presidente, Iêda Maria de Miranda, secretária-geral, Alexandre Magno Pereira, diretor de Defesa Profissional, Sérgio de Castro, diretor de Assuntos Parlamentares, Moisés Hoyos, diretor de Comunicação e Fabiano Rebelo, diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos. Representando a Secretaria Extraordinária estavam presentes, além do secretário Gaetani, Celina Pereira, secretária adjunta, Frederico Coutinho, gerente de projetos e Le-Lyne Paes Leme, chefe de gabinete.

A reunião iniciou com uma breve apresentação feita pelo presidente do Sindireceita sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Foi traçado um breve histórico sobre a evolução da Carreira, desde sua criação até os dias atuais e as dificuldades internas enfrentadas pelos Analistas-Tributários no que se referem às definições e clarificação das atribuições do cargo. Thales Freitas ainda falou sobre a questão da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Bônus de Eficiência, este último como fator fundamental para se garantir que a Receita Federal cumpra suas atribuições com a eficiência e eficácia que o atual governo necessita.

O diretor Alexandre Magno apresentou e entregou materiais com informações técnicas sobre o cargo de Analista-Tributário e pontuou que a pretensão dos trabalhos apresentados era buscar mais eficiência para a Receita Federal na prestação de serviços à sociedade. O diretor de Defesa profissional do Sindireceita também fez um relato sobre o Mapeamento de Processos de Trabalhos que foi realizado internamente até a elaboração de uma minuta de decreto para se clarificar as atribuições das carreiras da Receita Federal. “Nosso motivo de luta é a maior eficiência do órgão, com cada um fazendo seu papel. A linha de trabalho do Sindireceita é essa”, disse Magno.

Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita, relatou a luta das categorias contra a tentativa de implantação da Reforma Tributária (PEC 32), fato que promoveu um acúmulo de trabalhos técnicos sobre o serviço público e a constituição do “Pacto de Brasília”, ação criada com o objetivo de fortalecer e organizar as carreiras da administração tributária.

O secretário ouviu atentamente os representantes do Sindireceita e ponderou que toda e qualquer discussão com servidores públicos terminava na necessidade de conceder aumento salarial para as categorias. Francisco Gaetani alertou que era preciso as Carreiras de Estado estarem preparadas para outro tipo de discussão, que passaria por ideias de como o serviço público poderia ser mais efetivo para a sociedade. “É preciso que olhemos para fora. Devemos dialogar com observadores externos, ver como outras aduanas e administrações tributárias funcionam. Olhar as boas práticas de outros países. O que pode melhorar? Esse tipo de conversa nos interessa muito”, destacou.

Gaetani demonstrou conhecer a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e o embate que existe entre seus cargos e foi enfático ao dizer que é fundamental “organizar a conversa”, separando-a em três vertentes. Uma com o olhar para o mundo, outra para tratar do quantitativo de servidores necessários para realizar de forma eficiente as atribuições do órgão e outra para a questão dos processos de trabalhos organizados de forma eficaz. Em relação à regulamentação da Convenção 151 da OIT, o secretário disse que “tomou outro rumo” e que o assunto já está sendo tratado.

Ao final da reunião o secretário da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que tem interesse em trabalhar com o Sindireceita na elaboração de um projeto que torne a Receita Federal um órgão mais moderno e eficiente.

Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

Entre as atribuições da nova Secretaria, estão a de promover estudos sobre a transformação do Estado, por meio de medidas a respeito da organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos; coordenar projetos destinados à simplificação administrativa, à eficiência e à efetividade da prestação dos serviços públicos; e propor políticas para ampliação da capacidade estatal da Administração Pública federal, tendo em vista a ampliação da participação social, igualdade de gênero, étnica e racial, proteção dos direitos humanos e enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Junto às demais secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Extraordinária irá propor critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, com requisitos voltados à representatividade de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais com acesso restrito a cargos diretivos. Promoverá ainda o aperfeiçoamento das normas de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos; e dos critérios para seleção, capacitação, reestruturação de carreiras e avaliação. Também estará no escopo da Secretaria Extraordinária a proposição de novas maneiras de prestação de serviços públicos e de medidas para integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União.