Projeto será desenvolvido via Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da RFB que prestam assistência social a mulheres de baixa renda em parceria com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e Secretarias do Tesouro Nacional, e de Política Econômica

O Ministério da Fazenda (MF) criou o Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído por portaria publicada na edição desta segunda-feira (27/2) no Diário Oficial da União. O objetivo é oferecer ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. O programa foi inspirado em um projeto desenvolvido pelos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) da Receita Federal para prestar assistência social a mulheres de baixa renda.

Em reunião na tarde desta terça-feira (28), com a participação do diretor de Comunicação, Moisés Hoyos, e a Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, a Analista-Tributária Denise Figueredo, a Analista-Tributária Ana Paula Kuhar, que é representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e atua há cerca de oito anos na gerência dos NAFs, esclareceu como será desenvolvido o programa Mulher Cidadã.

De acordo com Ana Paula Kuhar, o programa Mulher Cidadã do Ministério da Fazenda foi inspirado no projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior na implantação dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs). O projeto atende pessoas físicas e jurídicas em situação de vulnerabilidade social, e oferece serviços contábeis e fiscais gratuitos. A iniciativa dos NAFs foi premiada internacionalmente, como já  publicado pelo Sindireceita e adotada por 12 países da América Latina.

Com o sucesso da iniciativa, o Ministério da Fazenda decidiu ampliar o programa da Receita Federal, ofertando também apoio jurídico e financeiro às pessoas de baixa renda em todo país. Ana Paula Kuhar destacou que as ações do programa Mulher Cidadã serão realizadas via NAFs, que agora terão sua atuação ampliada, por intermédio da atuação conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria de Política Econômica (SPE), além da própria Receita Federal.

A Analista-Tributária Ana Paula Kuhar explicou que os quatro órgãos atuarão em cooperação com instituições de ensino, para levar assistência fiscal, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, a mulheres de qualquer município do país. “Já existem parcerias com NAFs que atendem de forma presencial nos 26 estados e no Distrito Federal, além daqueles situados em diversos municípios, ” explicou Ana Paula Kuhar.

Ana Paula Kuhar disse que essas mulheres, em sua grande maioria, são chefes de famílias, microempreendedoras, produtoras rurais ou aquelas que desejam empreender. “O objetivo é retirá-las da informalidade, promovendo conhecimentos técnicos para que elas consigam melhor rendimento em seus negócios, e assim conquistem autonomia financeira,” destacou a Analista-Tributária Ana Paula Kuhar.

O programa prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil que atuam na ressocialização de ex- presidiárias. Para a Analista-Tributária, Ana Paula Kuhar, com a ampliação do projeto desenvolvido pelos NAFs da Receita Federal, o Ministério da Fazenda contribui para que o programa ganhe destaque, e consiga chegar a mais pessoas que precisam da atuação de políticas públicas.

A Analista-Tributária destacou ainda que na próxima semana participará da apresentação do programa Mulher Cidadã no Ministério do Ministério da Fazenda, juntamente com outros servidores que participam do Programa NAF.