O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, realizou apresentação na tarde desta quarta-feira, dia 22, em audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) na Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o colegiado é dedicado a analisar e debater a PEC nª 45/2019, que trata da reforma tributária. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; e o Analista-Tributário coordenador geral nacional do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB), Arthur Henrique de Azevedo Santana, também estiveram presentes, na oportunidade.
A audiência teve como tema a “Reforma sob a perspectiva da administração tributária” e contou com apresentações conduzidas por integrantes de entidades de representação dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; por docentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal de Goiás (UFG); e por representante do Movimento Destrava Brasil. Confira a íntegra da reunião abaixo.
Em sua explanação, Thales Freitas defendeu a necessidade de estímulo à conformidade tributária como um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado no diálogo, na simplificação, na confiança e na racionalização do Sistema Tributário Nacional. O presidente do Sindireceita citou como exemplos positivos, neste sentido, duas iniciativas realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB): o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), lançado em 2014, e o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciado em 2020.
Ainda sobre a conformidade tributária, o titular da DEN solicitou o apoio dos parlamentares presentes para a aprovação da Emenda nº 65, apresentada à Medida Provisória nº 1.160, de 2023. Conforme esclareceu Freitas, a emenda propõe a possibilidade de o contribuinte transacionar os seus débitos tributários no âmbito da Receita Federal. “É importante que os senhores parlamentares tenham um olhar atento à Emenda nº 65, que abre a possibilidade de a transação tributária ser realizada ainda no âmbito da Receita Federal, na linha da simplificação e da conformidade tributária que a instituição já vem trilhando na última década”, defendeu.
Além das ações acima, o presidente da DEN ressaltou a importância da realização de uma reforma tributária sustentável e destacou iniciativas desenvolvidos pelo Sindireceita, como o projeto Mais Simples Mais Justo, que têm por objetivo contribuir nos debates sobre o tema. “Para alcançarmos uma reforma tributária sustentável, precisamos saber para onde precisamos ir. Algumas medidas que precisamos aplicar são no sentido de trazer a simplificação; a não cumulatividade; a progressividade da tributação; o aumento da arrecadação, sem o aumento da carga tributária; o financiamento da Seguridade Social, que é uma grande preocupação do Sindireceita; e a desoneração da folha de pagamento, porque isso incrementa a geração de empregos”, avaliou.
Na oportunidade, Thales Freitas destacou estudo, desenvolvido no âmbito do Mais Simples Mais Justo, que propõe a criação da contribuição social dedutível (CS-Dedutível), por meio do qual seria possível alcançar a chamada economia subterrânea. “Para vocês terem ideia, em 2016, a economia subterrânea, aquela que está na informalidade e que o Fisco não consegue alcançar, foi da ordem de R$ 983 bilhões, o que equivale a 16,3% do PIB. Instituindo essa contribuição, o país desoneraria a folha de pagamento, porque se abate a contribuição patronal; geraria mais empregos, porque a folha está menos onerada; e alcançaria a economia que não está sendo tributada, a subterrânea”, explicou.
Ao final de sua apresentação, o presidente da DEN sugeriu aos parlamentares a realização de uma audiência pública, posteriormente, para que o os representantes do Sindireceita possam detalhar ainda mais o estudo desenvolvido pelos Analistas-Tributários. “Depois podemos fazer uma audiência para debater exatamente essa proposta de forma pormenorizada. Nós temos estudos abalizados. E eu tenho certeza de que ela traz boas soluções, tanto na linha da simplificação, na linha do acréscimo da arrecadação, quanto na linha do financiamento da Seguridade Social. E tudo isso dentro do que esperamos, em conformidade administrativa e tributária”, afirmou.
