Na manhã e tarde desta quarta-feira (17), os diretores do Sindireceita, Eduardo Schettino e Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares), e o integrante do Grupo de Estudos Tributários (GET), Arthur Santana, acompanharam a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro compareceu à Câmara como convidado pelos parlamentares para debater o tema “Política Econômica do Governo Federal”, que trata sobre o novo arcabouço fiscal. O recém nomeado secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo também acompanhou a audiência.
O Plenário da Câmara deve apreciar ainda hoje a pauta da urgência do novo arcabouço fiscal, já em relação ao mérito, o Plenário deve apreciar na próxima semana. Para Eduardo Schettino, a aprovação do novo arcabouço fiscal é fundamental para a estabilização econômica do país e o crescimento sustentado de longo prazo.
Ao final da audiência, os diretores do Sindireceita tiveram a oportunidade de tratar diretamente com o ministro Fernando Haddad sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência dos Analistas-Tributários. Segundo Haddad, apesar da agenda do Governo e de pautas importantes que estão discussão, a regulamentação do bônus é prioritária para o Ministério da Fazenda e tem recebido todo o empenho de sua equipe, em especial do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Fernando Haddad também esclareceu que o atraso no encaminhamento do Decreto da regulamentação do Bônus de Eficiência se deveu devido à demanda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que solicitou esclarecimentos mais aprofundados sobre o funcionamento do bônus e sua construção histórica, considerando que se trata de um acordo pregresso, firmado em 2016. “Todos os esclarecimentos estão sendo feitos para agilizar o processo de regulamentação, e quaisquer eventuais incompreensões sobre a remuneração variável e o temor de repercussão externa à Receita Federal,” explicou Fernando Haddad aos diretores do Sindireceita.
De acordo com Eduardo Schettino, o ministro Fernando Haddad tem conhecimento da insatisfação dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, e também se prontificou a dialogar com as outras categorias que manifestem insatisfação para explicar-lhes sobre a específicidade do Bônus de Eficiência. "Com esse intuito, nos solicitou que somemos esforços para superarmos esses últimos entraves. O ministro enfatizou ainda que conta com a competência e a motivação dos servidores da Receita Federal, que são fundamentais para o sucesso do programa econômico e da reforma tributária”, relata Schettino.
Os representantes do Sindireceita também entregaram ao ministro Fernando Haddad o material técnico do Projeto Mais Simples Mais Justo produzido pelo GET (veja aqui), e a última cartilha produzida pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita com soluções para a aduana brasileira. “Por fim, destacamos ainda a intercessão do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e do deputado Paulo Guedes (PT/MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que nos permitiram a oportunidade da reunião com o ministro Fernando Haddad,” agradeceu Schettino.
