Analistas - Tributários da DRF Niterói, no Rio de Janeiro, se reuniram com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói, Alexandre Corrêa Lisboa e a Delegada Adjunta Renata Duarte Teixeira, para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616.

Os Analistas-Tributários relataram sua preocupação com o voto do relator e destacaram a importância de uma decisão que considere improcedente a ADI 4616 para a Receita Federal e para a administração tributária e aduaneira. Eles também entregaram memorial da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, e ofício SEI nº 241/2023 ao Delegado da DRF Niterói, Alexandre Corrêa Lisboa.

Na reunião, os Analistas - Tributários da DRF Niterói também fizeram um relato das ações que o Sindireceita tem realizado durante as duas últimas semanas e reuniões em todo país com superintendentes da RFB e delegados, unindo forças em prol da improcedência da ADI 4616.

Alexandre Corrêa Lisboa se colocou à disposição da categoria, e se comprometeu a debater a questão com o Superintendente da 7ª RF. A DRF Niterói deve realizar uma reunião com Superintendente da 7ª RF nos próximos dias.